No último dia 12 de junho de 2023, as Corregedorias Geral da Justiça e das Comarcas do Interior deram início ao Projeto Piloto do Sistema de Gestão de Serventias (SGS). O Provimento Conjunto n. CGJ/CCI 11/2022-GSEC implantou o referido Sistema, no âmbito deste Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, objetivando a manutenção de registros atualizados sobre os dados cadastrais das serventias extrajudiciais do estado. Uma vez concluída a etapa de desenvolvimento do módulo de acesso ao usuário externo, foram convidados seis delegatários, representando as comarcas de interior e capital, para participarem do Projeto.

Com articulação entre o Núcleo Extrajudicial das Corregedorias, o Núcleo de Informática da Corregedoria das Comarcas do Interior, o Escritório de Projetos da Corregedoria Geral da Justiça, a Coordenação de Sistema de Informação (COSIS) e a Coordenação de Atendimento Técnico (COATE), o Projeto Piloto foi iniciado com um treinamento em formato híbrido aos seis delegatários participantes. A seguir, registros fotográficos:

Nos termos do Provimento Conjunto n. CGJ/CCI-06/2023, os delegatários participantes receberam acesso ao SGS e aprenderam a nele inserir informações referentes ao quadro de funcionários, endereço, contatos, documentação completa, entre outras, que deverão ser por eles mantidas atualizadas até, no máximo, quinze dias a partir de cada circunstância fática alterada.

Finalizada a implantação do Projeto Piloto, a integração das demais serventias extrajudiciais ao SGS será regulamentada por meio de Provimento específico.

Esta nova etapa de implementação do SGS é fruto da coordenação de muitos setores e servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, apresentando resultados que contribuem para a melhoria constante na prestação do serviço público no âmbito extrajudicial.