No dia 21 de julho de 2023, foi realizada reunião entre a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Na ocasião, a CGJ foi representada pela Dra. Indira Fábia dos Santos Meireles, Juíza Assessora Especial, e pela Dra. Érica Rios, Coordenadora do Núcleo Extrajudicial.

A pauta foi a fiscalização do atendimento dos Registros Civis de Pessoas Naturais (RCPN) da Bahia aos prazos de envio de informações ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil do INSS (SIRC-INSS).

Após proveitoso diálogo, os órgãos alinharam um melhor fluxo de trabalho para a referida fiscalização, bem como propostas para conscientização dos(as) registradores(as) civis acerca da importância do envio tempestivo das informações, envolvendo seus reflexos previdenciários, em processos criminais etc.