O Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF) da Corregedoria Geral da Justiça – PJBA anuncia a Semana de Mobilização Solo Seguro – Favela, uma iniciativa essencial para promover a regularização fundiária urbana em núcleos informais e favelas. Este evento é parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – “Solo Seguro – Favela”, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Provimento CN n. 158/2023.

O Programa Registra Bahia – Favela, criado pela Corregedoria Geral da Justiça da Bahia (CGJ/TJBA) por meio do Provimento CGJ 07/2024, é uma resposta inovadora à necessidade de regularização fundiária urbana. Seu objetivo é estabelecer parcerias estratégicas com órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para a REURB.

A programação da Semana de Mobilização Solo Seguro – Favela foi desenvolvida pelo NUREF – Núcleo de Regularização da CGJ – PJBA para envolver a sociedade e os diversos órgãos públicos em uma série de atividades voltadas para a conscientização e ações efetivas para a regularização fundiária.

Confira a programação completa.