PORTARIA Nº CCI- 600/2018-GSEC

O DESEMBARGADOR EMÍLIO SALOMÃO RESEDÁ, CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR, no uso de suas atribuições legais, previstas no artigo 90, V, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Alterado pela Emenda Regimental nº 01/2014, Publicada no DJE de 24/01/2014,

RESOLVE:

Art. 1º – Estabelecer os dias 03 e 04 de abril do corrente ano, no horário de expediente forense, para realização de VISITA REGIMENTAL e CORREIÇÃOàs Unidades Judiciais e Extrajudiciais das Comarcas de LAJE, MUTUÍPE, UBAÍRA e SANTA INES,sob a gestão desta Corregedoria, designando o Bel. Paulo Roberto Santos de Oliveira, Juiz Assessor Especial da 1ª Região, para auxiliar na condução dos trabalhos.

Art. 2º – As visitas serão acompanhadas pelo Juiz de Direito de cada Unidade Jurisdicional, que prestará os esclarecimentos solicitados;

Art. 3º – Comunique-se ao Ministério Público, à OAB-BA e à Defensoria Pública Estadual.

Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Secretaria das Corregedorias, 28 de março de 2018.

EMILIO SALOMÃO RESEDÁ
CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR