Foi formalizada, nesta segunda-feira (10/6), a primeira doação de recursos cíveis provenientes de decisões judiciais à Defesa Civil do Rio Grande do Sul. O Tribunal Regional do Trabalho da 23.ª Região (MT) repassou R$ 1,5 milhão em socorro às vítimas das chuvas que têm atingido o estado desde abril.

“Neste momento, somos todos gaúchos”, declarou o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, durante a assinatura do repasse. Segundo ele, a doação do TRT-23 inaugura as diretrizes da Resolução Conjunta n. 10/2024, assinada entre o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que trata dos repasses de valores obtidos em acordos ou condenações pela prática de atos de improbidade que tenham causado danos à coletividade, como meio ambiente, saúde e direitos trabalhistas, entre outros.

O ministro ressaltou que esta é a primeira vez que os órgãos assinam um ato normativo conjunto com a finalidade de direcionar para a Defesa Civil do Rio Grande do Sul os valores arrecadados pelo Poder Judiciário em prestações pecuniárias pagas nas ações coletivas. “Este gesto pioneiro do TRT-23 já incentivou novas doações. Temos o registro de que o TRT-15, em Campinas, se comprometeu com a doação de R$ 4 milhões, a princípio”.

Articulada pelos conselheiros Pablo Coutinho e Caputo Bastos, a resolução conjunta pretende trazer um benefício relevante ao Rio Grande do Sul e ajudar os que estão sendo afetados pela catástrofe climática. Além disso, a partir de agora, espera-se que outros tribunais contribuam com as ações voltadas a suavizar o quadro que o estado enfrenta no momento.

Para a presidente do TRT-23, desembargadora Adenir Alves da Silva Carruesco, a doação marca o compromisso do Judiciário e da Justiça do Trabalho mato-grossense com a solidariedade e a irmandade. “Espero que inspire a união de todos”, ressaltou.

Em maio, o CNJ já havia aprovado a Recomendação CNJ 150/2024, assinada em conjunto pela Presidência e pela Corregedoria Nacional de Justiça, que previa a destinação de recursos provenientes das varas criminais à Defesa Civil gaúcha. A medida já resultou no envio de cerca de R$ 180 milhões à causa. Esses valores foram recebidos oficialmente pela Justiça Estadual e pelo governo do estado na última sexta-feira (7/6).

Participaram da cerimônia os conselheiros e as conselheiras do CNJ, a secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz, e representantes do Ministério Público do Mato Grosso.

Texto: Lenir Camimura 
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias 

Fonte: CNJ, 2024. https://www.cnj.jus.br/judiciario-doa-r-15-milhao-de-recursos-de-acoes-coletivas-ao-rio-grande-do-sul/. Acessado em: 13 set. 2024