Ir para o conteúdo
Buscar
NAVEGUE EM NOSSO SITE
Encontre o que deseja
Você está no perfil:

Mudar Perfil

Seeu

Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU

Implantado no Tribunal de Justiça da Bahia, o Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado (SEEU) otimiza o controle e a gestão dos processos de execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro.

Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná, a ferramenta viabiliza a apreciação, no tempo certo, dos benefícios prisionais, como progressões de regime, livramento condicional, comutações e indultos; oferece a possibilidade de acesso digital simultâneo aos autos e movimentações por meio de computadores, tablets ou smartphones.

O SEEU atende a peculiaridades da área de execução, como emissão de atestado de pena e de relatórios, visualização gráfica de condenações, detalhamento do cálculo de pena e facilidade de gestão de benefícios previstos na Lei de Execução Penal ou em decretos de indulto e comutação.

Nas mesas virtuais, magistrados e servidores podem acessar linhas do tempo da execução e incidentes e peças pendentes, assim como processos que atingiram ou atingirão requisitos objetivos em breve.

O SEEU fornece estatísticas, pesquisa com mais de 50 campos e indicativos gráficos para demonstrar a situação do sentenciado, assim como tabelas com leis, artigos, parágrafos e incisos para maior precisão na inclusão de condenações.

A ferramenta também admite o desmembramento e distinção de penas e cadastro de incidentes com influência automática na calculadora. Outro ponto forte é a integração entre tribunais com o CNJ, além de órgãos externos ao Judiciário, para cruzamento de dados, como o Instituto de Identificação da Polícia Federal e o Departamento Penitenciário.

O cadastramento de um novo usuário no sistema é feito, em regra geral, pelos cadastradores do SEEU/CNJ no TJBA.

Veja na aba Cadastro do Sistema mais informações.

 


LINK DE ACESSO AO SISTEMA SEEU
Utilizando um navegador de internet (browser) atualizado, o acesso ao sistema SEEU poderá ser feito através do link abaixo:
ACESSO AO SISTEMA

REQUISITO PARA ACESSO
Sistema Operacional

 


Embora o SEEU funcione também em sistemas operacionais livres, para melhor suporte quanto ao uso do certificado digital, recomendamos o uso do Windows na versão 2003 em diante.

Certificado ICP-Brasil
A assinatura de documentos no SEEU somente pode ser feita utilizando certificado digital que pertença à cadeia ICP-Brasil.
Instale a cadeia de certificação da ICP-Brasil, e também, instale o drive do seu token fornecido pela empresa certificado.

Navegador de Internet e outros softwares
Navegador de internet (browser): Mozilla Firefox ou Google Chrome (versão atual).
Java JRE 8 update 121 ou superior, para o funcionamento da assinatura digital de documentos.
Adobe Reader para utilização de arquivos em formato PDF.

ORIENTAÇÕES GERAIS
O uso do certificado digital é obrigatório no SEEU/CNJ;
Desativar o bloqueio de janelas pop-up no Mozilla Firefox ou Google Chrome;
Tamanho máximo permitido para arquivos anexos: 2,0 MB (Formato PDF).

Através dessa consulta, usuários não cadastrados têm acesso à consulta de processos de acordo com o disposto na 
Resolução Nº 121/2010 do CNJ, que preconiza que a consulta aos dados básicos dos processos judiciais será disponibilizada na rede mundial de computadores (internet), assegurado o direito de acesso a informações processuais a toda e qualquer pessoa, independentemente de prévio cadastramento ou de demonstração de interesse.

A tela inicial informará dias de tramitação do processo, classe e assunto principal, nível de sigilo e a aba “Dados do Processo”.

Outra possibilidade de consulta é a chave do processo que fica localizada na aba informações gerais e por ela há possibilidades também da parte ou familiares consultar os autos por meio da consulta pública.

A consulta pela chave traz mais dados. Para efetuar esse tipo de consulta basta a secretaria, aonde o processo está em andamento, fornecer essa chave à parte ou familiares.

A consulta não será permitida a processos em sigilo ou segredo de justiça.

LINKS

Para acessar o sistema SEEU/CNJ far-se-á necessário o cadastro prévio para obtenção de usuário/senha (login/password).

Ao ser realizado o cadastro, uma senha provisória é gerada automaticamente, com orientações de acesso, e encaminhada ao e-mail cadastrado. Trata-se de uma senha temporária, que deverá ser trocada assim que entrar no sistema.

Ressaltamos a necessidade de envio do formulário com dados legíveis, e preenchimento de todos os campos ali indicados, para viabilizar o atendimento de acesso com a brevidade necessária.


JUÍZES E SERVIDORES DO TJBA

Face a transição do serviço ao service desk, as solicitações dos servidores do TJBA deverão constar o "de acordo" do Juiz da Vara ou Diretor de Secretaria.

Preencher o formulário modelo, Formulário eletrônico de cadastro e termo de adesão ao SEEU, e enviar ao Service Desk do TJBA, por meio da abertura de chamado ou pelos canais de atendimento 0800 071 8522 e (71) 3324-7400.


DEFENSORIA PÚBLICA

Preencher o formulário modelo
Formulário eletrônico de cadastro e termo de adesão ao SEEU,
e enviar para servicedesk@defensoria.ba.def.br e/ou acessando http://servicedesk.defensoria.ba.def.br. Qualquer dúvida, entrar em contato através do mesmo e-mail ou do tel: (71) 3117-9198. Somente assinatura com o uso do token.


MINISTÉRIO PÚBLICO

Preencher o formulário modelo
Formulário eletrônico de cadastro e termo de adesão ao SEEU,
e enviar para cogi@mpba.mp.br. Qualquer dúvida, entrar em contato: (71) 3103-0175.
Somente assinatura com o uso do token.


ADVOGADOS

Com a atualização do Sistema Eletrônico de Execução Unificada – SEEU, agora será possível que o advogado realize seu próprio cadastro, utilizando o Token, por meio do Link. Dúvidas ou informações: procurar a OAB no posto do Fórum Criminal de Sussuarana, de forma presencial, pelo tel: (71) 3329-8880 ou pelo e-mail seeu@oab-ba.org.br.


Para assinar digitalmente documentos a serem inseridos no sistema SEEU/CNJ, estes deverão ser elaborados no editor de texto, do referido sistema, ou estar em formato PDF de até 2MB. A assinatura somente poderá ser realizada com o uso de um Certificado Digital A3 (token) válido.

1. SEEU - 2º Ciclo de Capacitações de 2023

O 2º Ciclo foi realizado entre os dias 13 e 21/junho, e foi voltado aos magistrados e magistradas e seus assessores, servidores do Judiciário, Ministério Público, Defensorias Públicas, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e servidores das administrações penitenciárias. A capacitação visou fortalecer os conhecimentos iniciais na operacionalização do SEEU, de acordo com a visão geral do ambiente de trabalho para cada perfil. E ainda, aprimorar e aprofundar os conhecimentos dos servidores do Poder Judiciário sobre os temas referentes à Execução Penal.

 

Capacitações de Reforço:

Perfil MAGISTRADOS(AS) E ASSESSORES - 13/06/2023: Acesse aqui.

Perfil SERVIDOR(A) - 13/06/2023: Acesse aqui.

Perfil DEFENSORIA PÚBLICA - 14/06/2023: Acesse aqui.

Perfil MINISTÉRIO PÚBLICO - 14/06/2023: Acesse aqui.

Perfil OAB - 15/06/2023: Acesse aqui.

Perfil ADM. PENITENCIÁRIA - 15/06/2023: Acesse aqui.

 

Capacitações de Atualização:

Tema BNMP e a expedição de peças no SEEU - 16/06/2023: Acesse aqui.

Tema Cadastro de Pessoa e do Processo - 19/06/2023: Acesse aqui.

Tema Gestão da unidade judicial e movimentação processual - 19/06/2023: Acesse aqui.

Tema Implantação da PPL – Calculadora SEEU - 20/06/2023: Acesse aqui.

Tema Módulo de Medidas Diversas da Prisão (parte I) - 21/06/2023: Acesse aqui.

Tema Módulo de Medidas Diversas da Prisão (parte II) - 21/06/2023: Acesse aqui.

 


 

2. SEEU - 1º Ciclo de Capacitações de 2023

O 1º Ciclo foi realizado entre os dias 11 e 19/abril, e foi voltado aos magistrados e magistradas, profissionais do sistema de justiça, além de servidores e servidoras. A capacitação visou fortalecer os conhecimentos do usuário na operacionalização do SEEU, de acordo com a visão geral do ambiente de trabalho para cada perfil.

 

Capacitações de Reforço:

Perfil SERVIDOR - 11/04/2023: Acesse aqui.

Perfil MAGISTRADOS - 11/04/2023: Acesse aqui.

Perfil DEFENSORIA PÚBLICA - 12/04/2023: Acesse aqui.

Perfil MINISTÉRIO PÚBLICO - 12/04/2023: Acesse aqui.

Perfil OAB - 13/04/2023: Acesse aqui.

Perfil OFICIAIS DE JUSTIÇA - 13/04/2023: Acesse aqui.

Perfil ADM. PENITENCIÁRIA - 14/04/2023: Acesse aqui.

 

Capacitações de Atualização:

Tema Cadastro de Pessoa e do Processo - 17/04/2023: Acesse aqui.

Tema Gestão da Vara - Secretaria e Movimentação Processual - 17/04/2023: Acesse aqui.

Tema Implantação da PPL – Calculadora SEEU (parte I) - 18/04/2023: Acesse aqui.

Tema Implantação da PPL – Calculadora SEEU (parte II) - 18/04/2023: Acesse aqui.

Tema Módulo de Medidas Diversas da Prisão (parte I) - 19/04/2023: Acesse aqui.

Tema Módulo de Medidas Diversas da Prisão (parte II) - 19/04/2023: Acesse aqui.

 


 

3. Módulo Medidas Diversas da Prisão

O novo módulo representa uma inovação do SEEU com o objetivo de qualificar informações no âmbito da execução penal para além do encarceramento, incluindo sobre a aplicação de alternativas penais e sobre o uso da monitoração eletrônica.

A capacitação foi realizada para servidores dos Tribunais de Justiça do país.

Para assistir o Webinário SEEU realizado em 14 de setembro de 2022 para apresentação prévia do Módulo de Medidas Diversas da Prisão, acesse aqui.

GRUPO 1 - TJDFT, TJGO, TJMS, TJMT e TJPR - 29/11/2022: Acesse aqui.

GRUPO 2 - TJAL, TJBA, TJCE, TJMA, TJPB, TJPE, TJPI, TJRN e TJSE - 30/11/2022: Acesse aqui.

GRUPO 3 - TJAC, TJAM, TJAP, TJPA, TJRO, TJRR, TJTO, TJRS, TJSC, STM, TJMMG, TJMSP e TJMRS - 01/12/2022: Acesse aqui.

GRUPO 4 - TJES, TJMG, TJRJ, TRF1, TRF2, TRF3 e TRF5 - 02/12/2022: Acesse aqui.

 


 

4. Integração SEEU-Sisdepen

A integração dos dois principais sistemas nacionais em operação no país no âmbito da execução penal é iniciativa inédita do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

A capacitação foi realizada para servidores da Administração Penitenciária em todo o país.

GRUPO 1 - AL, BA, CE, MG, MS, MT, PB, RN e DF - 29/11/2022: Acesse aqui.

GRUPO 2 - AC, AP, RS, ES, GO, RJ, RO, SC e TO - 30/11/2022: Acesse aqui.

GRUPO 3 - AM, MA, PA, PE, PI, PR, RR, SE e SP - 01/12/2022: Acesse aqui.

Publicado em Maio 2023

 


 

Ferramenta Unificação de Processos SEEU

Cadastramento de processos

Comunidade SEEU Atuação do assessor e do promotor

Comunidade SEEU Atuacao usuario das entidades externas

Comunidade SEEU Cadastramento de advogados

Comunidade SEEU Conferencia de Minutas

Comunidade SEEU Corrigindo a inconsistências nos cálculos

Comunidade SEEU Criação de modelos

Comunidade SEEU Cumprimento de oficios

Comunidade SEEU Elaborando minutas de decisões

Comunidade SEEU Harmonização do regime prisional

Comunidade SEEU Implantação de movimentos históricos

Comunidade SEEU Medidas alternativas pena restritiva de direito

Comunidade SEEU Vídeo Audiências lançamento e cumprimento

Comunidade SEEU Vídeo Cumprimento de pena restritiva e pena privativa de liberdade

Comunidade SEEU Vídeo Implantação do processo físico

Comunidade SEEU Vídeo Funcionalidades e movimentações

Comunidade SEEU Vídeo Medidas alternativas SURSIS

Expedir Carta Precatória Eletrônica

Ato Normativo nº. 34/2021

Altera o Ato Conjunto nº 3/2019, que regulamenta o SEEU no âmbito da Justiça Comum de Primeiro Grau do Estado da Bahia

 

 

Ato Normativo Conjunto nº. 003

Dispõe sobre a aplicação do acordo de não persecução penal-ANPP, a execução do ANPP e a execução da pena de multa, de que tratam os artigos 28-A e 51 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941.

 

 

Ato Conjunto nº 27, 19/12/2019

Institui a Distribuição SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificado) no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

 


Resolução nº 280, 09/04/2019

Estabelece diretrizes e parâmetros para o processamento da execução penal nos tribunais brasileiros por intermédio do SEEU e dispõe sobre sua governança.


Ato Conjunto nº 3, 25/02/2019

Regulamenta o SEEU no âmbito da Justiça Comum de Primeiro Grau do Estado da Bahia e dá outras providências.


Decreto Judiciário nº 5, 03/01/2019

Suspensão do Expediente


Decreto Judiciário nº 844, 19/12/2018

Convoca servidores para Grupo de Trabalho do SEEU


Decreto Judiciário nº 838, 12/12/2018

Dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU)


Resolução nº 223, 27/05/2016

Institui o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais relativos à execução penal e dá outras providências.