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Aviso importante: Para que sejam atendidas de forma rápida e correta, as manifestações feitas pelo sistema de Ouvidoria pela Internet devem obedecer aos seguintes requisitos do Regimento Interno da Ouvidoria:

  • O reclamante deve ser parte ou advogado do processo;
  • O reclamante deve consultar o extrato de movimentação do processo;
  • O processo deve estar sem movimentação há mais de 90 dias;
  • O reclamante já deve ter feito petição requerendo a movimentação do processo;
  • A manifestação não pode envolver discussão sobre decisão judicial.
  • Caso o usuário não forneça email/telefone válidos, esta Ouvidoria se isenta de prestar ao solicitante o resultado obtido em sua reclamação.
informativo

A denúncia/reclamação registrada pode ser acompanhada por qualquer forma, mediante e-mail, eletronicamente ou por telefone:

Atendimento presencial na Ouvidoria – localizada no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Ouvidoria), 5ª Avenida do CAB, 560 Sala 314-A -Sul / 3° Andar e sala no térreo do lado direito da portaria no Prédio Sede;
Telefones: (071) 3372-5565 / 0800.071.2222 / (071) 3372-7518 / (071) 3372-7536 / (071) 3372-7535;
E-mail: ouvidoria@tjba.jus.br

E-SIC: Clique aqui.

Imagem do prédio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia