A Presidente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), Desembargadora Nágila Maria Sales Brito, recebeu, na terça-feira (6), representantes da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (AOJUS-BA) para conhecer a proposta do projeto “Feminicídio Zero: Mais Efetividade contra a Violência Doméstica”, iniciativa que se encontra em fase inicial de construção.
O encontro marcou o início de um diálogo institucional voltado à análise de estratégias que possam contribuir para o aperfeiçoamento da atuação dos Oficiais de Justiça no cumprimento de mandados relacionados às Medidas Protetivas de Urgência previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
Durante a reunião, a Desembargadora Nágila Brito conheceu as linhas gerais da proposta e ouviu os representantes da AOJUS-BA sobre os desafios enfrentados pelos Oficiais de Justiça no cumprimento dessas determinações judiciais, especialmente em situações marcadas pela urgência, pela vulnerabilidade das mulheres atendidas e pela possibilidade de risco durante as diligências.
Também foram apresentadas questões relacionadas às particularidades das comarcas do interior do Estado, incluindo o cumprimento de mandados em zonas rurais e localidades de difícil acesso, além da necessidade de fortalecimento da articulação com as forças de segurança e com os demais integrantes da rede de proteção às mulheres.
À frente da Coordenadoria da Mulher do TJBA, a Desembargadora Nágila Brito destacou a importância do diálogo entre os diferentes atores do Sistema de Justiça e da rede de proteção para o aprimoramento contínuo das políticas de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres.
A proposta apresentada pela AOJUS-BA parte da compreensão de que a efetividade das Medidas Protetivas de Urgência envolve não apenas a concessão da proteção pelo Poder Judiciário, mas também a existência de condições adequadas para que as determinações judiciais sejam cumpridas de maneira célere, segura e eficiente.
Entre os pontos apresentados para reflexão estão a integração entre Oficiais de Justiça, forças de segurança e rede de proteção; a segurança dos servidores durante as diligências; as especificidades das comarcas do interior; a necessidade de capacitação voltada ao cumprimento de medidas protetivas; e os impactos emocionais decorrentes da atuação frequente em situações de violência doméstica e familiar.
Em sua concepção inicial, o projeto “Feminicídio Zero: Mais Efetividade contra a Violência Doméstica” prevê a realização de uma etapa de escuta qualificada, destinada a identificar experiências, dificuldades e sugestões de Oficiais de Justiça, Centrais de Mandados, magistradas, magistrados e servidores que atuam diretamente ou de forma relacionada à matéria.
A proposta apresentada também considera, em etapas futuras e após as avaliações institucionais necessárias, a possibilidade de realização de atividades de capacitação e de encontros voltados à troca de experiências e ao aprimoramento dos procedimentos adotados no cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência.
A construção da iniciativa poderá envolver, ainda, diferentes integrantes da rede de proteção e do Sistema de Justiça, de modo a favorecer uma abordagem multidisciplinar e interinstitucional. Entre os possíveis participantes estão a Ronda Maria da Penha da Polícia Militar da Bahia, as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), a Guarda Civil Municipal, a Defensoria Pública, o Ministério Público, equipes multidisciplinares e unidades do próprio Tribunal.
A reunião representou uma etapa inicial de aproximação e construção institucional, permitindo a apresentação da proposta e a identificação de possibilidades de cooperação para seu futuro desenvolvimento.
A participação da Desembargadora Nágila Maria Sales Brito reforça o papel da Coordenadoria da Mulher como espaço de articulação e diálogo para o desenvolvimento de iniciativas destinadas ao aprimoramento da resposta institucional à violência doméstica e familiar contra as mulheres.
A experiência da magistrada na Presidência da Coordenadoria e sua atuação no Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (COCEVID) contribuem para o diálogo com os diferentes atores envolvidos e para a análise de estratégias que possam fortalecer a efetividade das medidas de proteção.
Participaram da reunião, representando a AOJUS-BA, o Presidente Itailson Farias da Paixão; o Diretor Jurídico, Egídio Neto; as advogadas Ângela Ventim e Nicole Rocha, integrantes da assessoria jurídica da entidade; e a estagiária de Direito Ana Luiza Scorsatto.
A partir desse primeiro diálogo, a proposta deverá seguir em processo de construção, avaliação e amadurecimento, com vistas à definição de suas etapas, parceiros e ações, tendo como objetivo central contribuir para que as Medidas Protetivas de Urgência sejam cumpridas com cada vez mais efetividade e segurança, fortalecendo a proteção das mulheres em situação de violência.
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