O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Coordenadoria da Mulher, participou, na terça-feira (25), do Seminário Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, promovido pela Academia da Polícia Civil do Estado da Bahia (Acadepol). A Presidente da Coordenadoria da Mulher, Desembargadora Nágila Maria Sales Brito, participou como palestrante convidada do evento, realizado no auditório da Casa da Mulher Brasileira, em Salvador.

Com o tema “Feminicídio Zero: o Estado precisa chegar antes”, a Desembargadora abordou a prevenção como um dos principais desafios das instituições públicas, chamando atenção para os sinais que antecedem a violência letal e para a necessidade de identificação e avaliação do risco desde os primeiros atendimentos realizados à mulher.

Durante a exposição, destacou fatores que podem indicar o agravamento da situação de violência, como ameaças de morte, perseguição, escalada das agressões, separação recente, acesso a armas e descumprimento de medidas protetivas. Também ressaltou a importância do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FONAR) para qualificar as informações que chegam ao Sistema de Justiça e contribuir para o dimensionamento da proteção necessária.

A palestra também apresentou iniciativas do TJBA voltadas à proteção das mulheres, entre elas o Núcleo de Justiça 4.0 – Medidas Protetivas e o TJBA Zela, ferramenta que reúne informações sobre direitos, serviços, canais de denúncia, medidas protetivas e acesso à Justiça.

Ao tratar especificamente da atuação policial, a Desembargadora ressaltou que delegados e delegadas estão, muitas vezes, entre os primeiros agentes do Estado a receber o relato formal da violência. Nesse contexto, reforçou a importância de que o atendimento seja também um espaço de identificação do risco, acolhimento e proteção, especialmente diante de situações que indiquem possibilidade de agravamento da violência.

A exposição ainda destacou que a concessão da medida protetiva não encerra a atuação da rede. O acompanhamento, o monitoramento do cumprimento da decisão e a reavaliação do risco são fundamentais para que a proteção seja efetiva.

O Seminário reuniu integrantes da Polícia Civil e representantes de órgãos da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres, fortalecendo o diálogo interinstitucional em torno dos desafios que permanecem após duas décadas de vigência da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

A participação da Coordenadoria da Mulher reforça a importância da integração entre Segurança Pública, Poder Judiciário e demais instituições da rede, com circulação de informações, compartilhamento da avaliação de risco e atuação coordenada para prevenir a escalada da violência e preservar vidas.