A Desembargadora Nágila Maria Sales Brito, Presidente da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), participou do Seminário “20 anos da Lei Maria da Penha: cuidado, direitos e dignidade das mulheres”, promovido pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Salvador, por meio da Diretoria de Atenção Primária à Saúde (DAPS). O evento, realizado no dia 20 de agosto, reuniu profissionais e representantes de diferentes instituições que integram a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres.

Durante sua participação, a Desembargadora apresentou a atuação do Poder Judiciário baiano na proteção das mulheres em situação de violência, destacando a importância da articulação entre Justiça, saúde, segurança pública, assistência e demais serviços que compõem a rede. A magistrada ressaltou que o enfrentamento à violência de gênero exige respostas integradas, capazes de assegurar proteção e acesso efetivo aos direitos previstos na Lei Maria da Penha.

O seminário marcou também a apresentação do Fluxo Lilás na Atenção Primária à Saúde (APS), novo instrumento destinado a orientar o atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e/ou sexual. A ferramenta estabelece etapas de acolhimento, cuidado e encaminhamento a serem observadas pelas equipes das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Saúde da Família (USF), fortalecendo a integração dos serviços de saúde com os demais órgãos da rede de proteção.

Ao lado da Presidente da Coordenadoria da Mulher, participaram das discussões Fernanda Cerqueira, da Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ); o Delegado Adelino Loyola, da Polícia Civil da Bahia; a Defensora Pública Carolina Araújo, da Defensoria Pública do Estado da Bahia; e a Tenente PM Ana Cristina, do Batalhão de Policiamento de Proteção à Mulher. Os representantes apresentaram as atribuições e iniciativas desenvolvidas por suas respectivas instituições no atendimento e na proteção às mulheres.

A programação contou ainda com a palestra magna “A importância da Lei Maria da Penha na proteção das mulheres sobreviventes de violência doméstica”, ministrada pela advogada Letícia Ferreira, integrante do Grupo de Trabalho da Rede de Enfrentamento à Violência contra Mulheres em Salvador.

Outros temas relacionados à prevenção da violência também integraram o encontro. O psicólogo Élder Vargão, do Centro de Reeducação do Homem de Senhor do Bonfim, abordou masculinidades e prevenção da violência; Iracema Silva, da SPMJ, e o Guarda Municipal James apresentaram a experiência do Núcleo de Enfrentamento e Prevenção ao Feminicídio (NEF); e os enfermeiros da rede municipal Álisson Cazumbá e Leonardo Crispim falaram sobre a formação de grupos reflexivos no Sistema Único de Saúde.

A participação do TJBA no seminário reforça a atuação da Coordenadoria da Mulher na articulação interinstitucional e no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar, aproximando o Sistema de Justiça dos serviços responsáveis pelo acolhimento e atendimento das mulheres nos territórios.

Realizado no ano em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos, o encontro reafirmou que a proteção das mulheres depende de uma atuação coordenada entre as instituições e de fluxos capazes de transformar o acesso aos serviços públicos em respostas efetivas de acolhimento, proteção e garantia de direitos.