O III Congresso Internacional Diálogos Humanistas reuniu, entre os dias 1º e 4 de setembro, no Hotel Mercure, em Salvador, magistrados, juristas, pesquisadores e profissionais de diferentes áreas para discutir “O Direito diante da nova ordem geopolítica global: perspectivas dialógicas e interdisciplinares”.

No encerramento da programação, em 4 de setembro, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) esteve representado pela Desembargadora Nágila Maria Sales Brito, Presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, e pela Juíza Nartir Dantas Weber, que participaram do Painel 17 – Democracia Eleitoral, Justiça Digital e Inovação no Governo.

A Desembargadora Nágila Brito apresentou a palestra “20 anos da Lei Maria da Penha: conquistas, desafios e os novos caminhos para a proteção às mulheres”. Em sua exposição, abordou a trajetória das duas décadas da Lei nº 11.340/2006, destacando os avanços proporcionados pela legislação e os desafios que ainda precisam ser enfrentados para assegurar proteção efetiva às mulheres.

A magistrada ressaltou que, apesar do fortalecimento da legislação e dos mecanismos de responsabilização, o enfrentamento à violência contra as mulheres não pode se limitar ao endurecimento das leis e das penas. Mudança cultural, educação, prevenção, fortalecimento das políticas públicas e atuação articulada da rede de proteção foram apontados como elementos essenciais para avançar na construção de uma sociedade livre da violência de gênero.

Também integrante do painel, a Juíza Nartir Dantas Weber apresentou a palestra “Estupro de vulneráveis: violação ao direito fundamental da inocência”, trazendo para o debate a proteção de crianças e adolescentes diante da violência sexual e a responsabilidade do sistema de Justiça na garantia dos direitos fundamentais de pessoas em situação de especial vulnerabilidade.

As participações das magistradas contribuíram para a abordagem interdisciplinar proposta pelo Congresso, aproximando as discussões acadêmicas dos desafios enfrentados pelo sistema de Justiça na proteção de direitos e no enfrentamento às diferentes formas de violência.

O Tribunal de Justiça da Bahia disponibilizou para exposição durante todo o período do evento, o Banco Vermelho, símbolo internacional de conscientização e enfrentamento ao feminicídio e à violência contra a mulher.