O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) reforçou sua atuação no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher ao formalizar parceria com a Prefeitura de Feira de Santana para a implantação de grupos reflexivos destinados a homens autores de violência. A assinatura do Termo de Cooperação Técnica ocorreu no dia 14 de agosto, no Salão Nobre da Prefeitura, reunindo representantes do Poder Judiciário, da administração municipal e da Rede de Proteção às Mulheres.

Representando o TJBA no ato de assinatura, a Presidente da Coordenadoria da Mulher, Desembargadora Nágila Maria Sales Brito, destacou a importância da articulação entre o Poder Judiciário, o Município e os demais integrantes da rede como estratégia para ampliar a prevenção e o enfrentamento à violência de gênero. A atuação integrada entre instituições públicas e sociedade está entre as diretrizes estabelecidas pela Lei Maria da Penha e permite somar diferentes políticas e serviços na proteção das mulheres.

A parceria prevê a implantação de grupos reflexivos voltados à conscientização e à responsabilização de homens autores de violência contra a mulher. Os trabalhos deverão ser conduzidos por equipe multidisciplinar, formada por profissionais de áreas como Psicologia, Serviço Social e Pedagogia, entre outras, buscando estimular a reflexão sobre comportamentos violentos e contribuir para a redução da reincidência.

Durante a solenidade, a Desembargadora Nágila Brito ressaltou que a proteção às mulheres exige uma atuação que alcance não apenas as consequências da violência, mas também os fatores que contribuem para sua repetição. Nesse contexto, os grupos reflexivos atuam de maneira complementar às medidas de proteção, trabalhando a conscientização e a autorresponsabilização daqueles que praticaram violência, para que reconheçam as consequências de seus atos e não voltem a reproduzir essas condutas.

A iniciativa fortalece, assim, uma perspectiva de enfrentamento que reúne proteção, prevenção e responsabilização, ampliando a capacidade de atuação da rede local. O Termo de Cooperação estabelece uma atuação conjunta entre o TJBA e o Município de Feira de Santana, com participação da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e de profissionais de diferentes áreas.

O prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, destacou que a parceria amplia as políticas públicas de proteção às mulheres e associa prevenção, educação e responsabilização no enfrentamento à violência doméstica e familiar. O gestor também relacionou a assinatura ao Agosto Lilás e aos 20 anos da Lei Maria da Penha, marco fundamental para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar no país.

A secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Neinha Bastos, ressaltou, por sua vez, que a cooperação representa um avanço para o município e reforça a importância da prevenção. Segundo a gestora, a proposta é contribuir para a mudança de comportamento e para a redução dos casos de violência e reincidência.

Com a parceria, o TJBA e o Município de Feira de Santana ampliam a integração da Rede de Proteção às Mulheres e fortalecem uma política de enfrentamento à violência doméstica baseada na articulação entre instituições e na adoção de estratégias capazes de interromper ciclos de violência e prevenir novos casos.