Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) participou, no dia 7 de agosto, da solenidade de abertura da ação do projeto “Registro Civil pelas Mulheres – Registro que Protege, Vida que Floresce”, promovido pela Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen/BA), na Casa da Mulher Brasileira, em Salvador.

Representaram o Judiciário baiano na abertura a Desembargadora Nágila Maria Sales Brito, Presidente da Coordenadoria da Mulher do TJBA, e a Juíza de Direito Angela Bacelar, Auxiliar da Corregedoria Extrajudicial. A presença das magistradas reforçou a atuação integrada do Tribunal em iniciativas voltadas à garantia de direitos, à promoção da cidadania e ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres.

A iniciativa da Arpen/BA oferece gratuitamente a emissão de certidões de registro civil às mulheres atendidas pela Casa da Mulher Brasileira e pela rede de proteção, estendendo o atendimento, quando necessário, aos seus dependentes. A ação parte do reconhecimento de que o acesso à documentação civil é condição essencial para o exercício de direitos e para o acesso a serviços públicos e políticas de proteção.

A solenidade contou, ainda, com a participação de representantes de diferentes instituições que integram a rede de atenção e proteção às mulheres, entre elas Samantha Barros Carvalho, Presidente da ARPEN-BA, Tanísia Cunha, Presidente da Assembleia de Carinho, Fernanda Lordelo, Secretária Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ); Fernanda Cerqueira, Coordenadora de Políticas para Mulheres da Prefeitura de Salvador; e a Tenente-Coronel Roseli Ramos, Comandante do Batalhão de Policiamento de Proteção à Mulher da Polícia Militar da Bahia, além de outras autoridades e integrantes da rede.

A participação conjunta da Coordenadoria da Mulher e da Corregedoria Extrajudicial evidencia duas frentes complementares de atuação do TJBA: de um lado, o fortalecimento das políticas judiciárias de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher; de outro, a aproximação dos serviços extrajudiciais das pessoas que encontram dificuldades para acessar direitos básicos.

Nesse contexto, a documentação civil assume papel que vai além da formalização de dados pessoais. A existência e a regularidade dos registros são instrumentos indispensáveis para o acesso a políticas públicas, benefícios, serviços e demais direitos, contribuindo diretamente para a autonomia das mulheres atendidas pela rede de proteção. Conforme destacado pela própria Arpen/BA, a ação reafirma o papel do Registro Civil na promoção da cidadania e da autonomia feminina.

Realizada das 9h às 16h, na Casa da Mulher Brasileira, localizada na Avenida Tancredo Neves, em Salvador, a primeira ação ocorreu em 7 de agosto. O projeto prevê novas atividades nos dias 14 e 21 de agosto, ampliando as oportunidades de atendimento às mulheres e seus dependentes.

A iniciativa também reforça a importância da atuação articulada entre o Poder Judiciário, os serviços extrajudiciais e os órgãos que compõem a rede de proteção, permitindo que diferentes instituições somem esforços para reduzir barreiras de acesso a direitos e ampliar as condições de cidadania e autonomia das mulheres.