Notícias
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STF HOMOLOGA ACORDO PARA DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS FRAUDULENTOS EM APOSENTADORIAS E PENSÕES DO INSS
3 de julho de 2025 | 17:49 -
STJ – NÃO É POSSÍVEL DAR EFEITO ERGA OMNES A DECISÃO PROFERIDA NO CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA
20 de março de 2025 | 17:10 -
STJ – EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA DO INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA DESTACA AÇÃO COLETIVA DE SINDICATO (TEMA 1234)
27 de janeiro de 2025 | 14:47
Outras notícias
NUGEPNAC LANÇA SISTEMA PARA APRIMORAR A GESTÃO DAS AÇÕES COLETIVAS
O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) implementou o Sistema NAC, cujo […]
19 de dezembro de 2025 | 12:26
STJ COMUNICA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DE JULGAMENTO DO RESP 2.144.140/CE E RESP 2.147.137/CE (TEMA 1309 STJ)
O Superior Tribunal de Justiça, por meio do Ofício n. 3801/2025-NUGEPNAC, comunicou a publicação do acórdão de julgamento do REsp 2.144.140/CE e […]
7 de outubro de 2025 | 17:33
CNJ – ESTÃO ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA A II JORNADA DE BOAS PRÁTICAS EM TUTELAS COLETIVAS
Promover o intercâmbio de experiências e difundir boas práticas voltadas à solução, prevenção e gestão de conflitos coletivos. É com […]
15 de setembro de 2025 | 15:58
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