Comunicados

PAGAMENTO DE CRÉDITOS INDIVIDUAIS DE CONDENAÇÃO EM AÇÃO COLETIVA É CONSTITUCIONAL, DECIDE STF (TEMA 1317)

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou seu entendimento de que créditos reconhecidos em ação coletiva podem ser pagos […]

STF VAI DEBATER AVANÇOS E DESAFIOS DOS LITÍGIOS ESTRUTURAIS EM SEMINÁRIO INTERNACIONAL

JUDICIÁRIO DOA R$ 1,5 MILHÃO DE RECURSOS DE AÇÕES COLETIVAS AO RIO GRANDE DO SUL

CNJ REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS RECOLHIDOS EM AÇÕES COLETIVAS

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