Comunicados

STJ – SENTENÇA EM AÇÃO COLETIVA MOVIDA POR SINDICATO ESTADUAL NÃO BENEFICIA CATEGORIA EM TODO PAÍS (TEMA 1130)

Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a eficácia […]

STJ – I JORNADA JURÍDICA DE PREVENÇÃO E GERENCIAMENTO DE CRISES AMBIENTAIS JÁ RECEBE PROPOSTA DE ENUNCIADOS

STF VAI DEBATER AVANÇOS E DESAFIOS DOS LITÍGIOS ESTRUTURAIS EM SEMINÁRIO INTERNACIONAL

JUDICIÁRIO DOA R$ 1,5 MILHÃO DE RECURSOS DE AÇÕES COLETIVAS AO RIO GRANDE DO SUL

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