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TJBA, por meio da Unicorp, realiza Congresso Internacional de Direito Digital e Expo Imersiva; inscrições são limitadas e estão abertas até o dia 23 de outubro
TJBA participa da posse de novos Promotores do Ministério Público da Bahia
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NatJus: TJBA assina acordo de cooperação com o CNJ e o Hospital Albert Einstein para uma nova versão do sistema de pareceres e notas técnicas na área da saúde
TJBA discute implantação de Cartório Integrado da Fazenda Pública em Salvador
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TJBA promove Seminário de Linguagem Simples, com palestra do Presidente do STF, Ministro Luís Roberto Barroso
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TJBA inicia curso de Mestrado Profissional em Gestão e Políticas Públicas; aula magna sobre os desafios da implementação abre as atividades
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TJBA abre inscrições para novas turmas do curso de prevenção e combate ao sofrimento psíquico e ao assédio no trabalho
Medida Protetiva
Proteção legal à mulher que se encontra em situação de violência doméstica ou familiar.
Precatório
Ordem expedida para obrigar o Município, o Estado ou a União a pagar valor devido em processo judicial que tenha sido condenado.
Mediação Judicial
Prática em que um mediador auxilia os cidadãos e empresas, que fazem parte de um processo, a encontrarem a solução do conflito de forma consensual.
Extrajudicial
É onde funcionam os tabelionatos, os ofícios de notas, os registros públicos, as escrivanias da justiça do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
Medida Protetiva
Funciona como uma proteção legal à mulher que se encontra em situação de violência doméstica ou familiar. Ela visa à segurança da mulher.
Precatório
Precatório é uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia a que a Fazenda Pública foi condenada em processo judicial.
Mediação Judicial
É processo que oferece oportunidade para cidadãos que estão em conflito com familiares ou qualquer outra pessoa com auxílio de mediador designado pela justiça.
Extrajudicial
É onde funcionam os tabelionatos, os ofícios de notas, os registros públicos, as escrivanias da justiça do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
Medida Protetiva
Funciona como uma proteção legal à mulher que se encontra em situação de violência doméstica ou familiar. Ela visa à segurança da mulher.
Precatório
Precatório é uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia a que a Fazenda Pública foi condenada em processo judicial.
Mediação Judicial
É processo que oferece oportunidade para cidadãos que estão em conflito com familiares ou qualquer outra pessoa com auxílio de mediador designado pela justiça.
Extrajudicial
É onde funcionam os tabelionatos, os ofícios de notas, os registros públicos, as escrivanias da justiça do Poder Judiciário do Estado da Bahia.