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O Centro de Inteligência da Justiça Estadual da Bahia (CIJEBA), unidade que tem como principal escopo pensar em estratégias para o combate à litigância de má-fé, predatória e fraudulenta, conquistou a pontuação máxima no Prêmio CNJ de Qualidade 2023.

Consoante a Portaria Presidência nº 82, de 31 de março de 2023, do Conselho Nacional de Justiça, para a obtenção da pontuação máxima os Centros de Inteligência do Poder Judiciário deveriam emitir, no período entre 01/08/22 e 31/07/23, 3 (três) notas técnicas, sendo que 1 (uma) delas poderia ser uma adesão a nota técnica publicada por outro Tribunal. Nesse sentido, em cumprimento a esse requisito, o CIJEBA publicou as seguintes notas técnicas: 1) Nota Técnica PN009/2023, de relatoria do Juiz de Direito Rosalvo Augusto Vieira da Silva; 2) Nota Técnica PN010/2023, de relatoria do Juiz Coordenador do CIJEBA, o Bel. Freddy Carvalho Pitta Lima; e 3) aderiu à Nota Técnica nº 07/2023, do Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, por meio da Nota Técnica PN011/2023, com adequações ao cenário do Poder Judiciário da Bahia.

Todas as referidas notas técnicas estão disponíveis, na íntegra, na página eletrônica do CIJEBA em http://www.tjba.jus.br/cijeba/notas-tecnicas/.

Fonte: Informativo 2ª Vice-Presidência – 2ª Edição – Fevereiro, 2024.