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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, para ter validade no processo judicial, a procuração firmada eletronicamente não exige, como regra, assinatura com certificado digital emitido…

Uma comitiva do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) participou, nos dias 12 e 13 de março de 2026, do 2º Congresso dos Centros de Inteligência…

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (3/3), nota técnica favorável ao Projeto de Lei 4.709/2025, que cria medidas para prevenir e combater o…

O Centro de Inteligência da Justiça Estadual da Bahia (CIJEBA), representado pelo Desembargador Antonio Adonias Aguiar Bastos e o Juiz de Direito Rosalvo Augusto Vieira da Silva, membros…