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O Poder Judiciário da Bahia (PJBA), representado pelo seu Presidente, o Desembargador Lourival de Almeida Trindade, firmou, com a interveniência do Centro de Inteligência da Justiça Estadual da Bahia (CIJEBA), que tem como Presidente o Desembargador Augusto de Lima Bispo, Termo de Cooperação Técnica com a Procuradoria Geral do Estado da Bahia, representada pelo Procurador Geral, o Dr. Paulo Moreno Carvalho.

O documento foi assinado eletronicamente em 17/12/2021, e pode ser acessado na página do CIJEBA, através do link: https://www.tjba.jus.br/cijeba/wp-content/uploads/2022/01/Termo-de-Cooperacao-Assinado.pdf

O referido Termo de Cooperação, registrado sob o nº 117/2021-C, terá vigência de 05 (cinco) anos e tem como objeto a cooperação institucional e recíproca no enfrentamento da litigiosidade excessiva; a promoção de estratégias de desjudicialização; assim como o monitoramento e gestão de demandas repetitivas, de massa e predatórias.