Magistrados e Servidores que atuam em Varas Especializadas da Infância e Juventude participaram, na sexta-feira (31), do Curso de Depoimento Especial e Escuta de Criança e Adolescentes. A ação busca capacitar os participantes para realizar, tanto no procedimento preparatório quanto na coleta probatória, o depoimento de menores vítimas ou testemunhas de violência por meio de métodos apropriados, conforme preconiza a Lei Federal nº 13.431/2017.

Iniciando os trabalhos do dia, a Assessora Especial da Presidência para Assuntos Institucionais (AEPII), Juíza Rita Ramos, deu as boas-vindas. Entre os presentes, estiveram: o Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Salomão Resedá, e a Desembargadora Soraya Moradillo, responsável pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ).

Com carga total de 8 horas/aula, a capacitação foi ministrada pela Juíza Sara Gama, Titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da cidade de Imperatriz, Maranhão. Segundo a palestrante, o curso é de extrema importância para a efetividade da Lei nº 13.431, vigente desde abril deste ano. Complementa que preparar o Magistrado para a realização da escuta protegida assegura às crianças e adolescentes o princípio da proteção integral.

“Eles [crianças e adolescentes] não têm esses direitos respeitados quando são ouvidos de maneira tradicional, porque, além da violência que sofrem em função do delito a que eles foram submetidos, ainda sofrem uma violência institucional ao serem ouvidos várias vezes. Ou seja, são revitimizados, sofrem um dano secundário da revitimização e ainda contamina a prova, porque o relato deles fica contaminado”, pontuou a Magistrada sobre as consequências da não utilização de métodos adequados.

A metodologia do curso incluiu a realização de dinâmicas e simulações por meio das quais os participantes foram estimulados a se colocar no lugar do outro, exercitando a compaixão e também os limites da austeridade. A intenção foi compreender que as audiências vão muito além dos aspectos jurídicos.

Sobre a logística da realização da escuta protegida, a Professora é enfática e garante que é possível colocar em prática com poucos recursos, como, inclusive, já fez em sua comarca. Ressalta ainda que o trabalho em rede é fundamental para o resultado final da ação protetiva.

Capacitações credenciadas – O Curso de Depoimento Especial e Escuta de Criança e Adolescentes, promovido pela Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia (Unicorp), está entre as capacitações credenciadas pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e serve para fins de promoção na carreira de Juiz.

As habilitações são realizadas em conformidade com a Resolução nº 02/2016, com alterações posteriores, que dispõe sobre os programas para a formação e o aperfeiçoamento de Magistrados e regulamenta os cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de Magistrados e de formadores.

A Unicorp, unidade vinculada à AEPII, constitui uma prioridade da gestão do Presidente do TJBA, Desembargador Gesivaldo Britto. Sua atuação foca na formação e aperfeiçoamento de Magistrados e Servidores, bem como na Gestão do Conhecimento, alinhando-se às diretrizes e aos objetivos estratégicos do TJBA.