Gestão
Ações
Portfólio de Projetos CGJ 2024/2026
Informativos da CGJ
Bate Papo com os Corregedores
A Corregedoria das Comarcas do Interior, iniciou, durante as visitas regimentais e correcionais, a ação “Bate-papo com os Corregedores”.
A iniciativa tem por objetivo divulgar as atividades do Órgão nas instituições de ensino fundamental, médio e superior, públicas e/ou particulares, explicando, em linhas gerais, as funções básicas do Órgão, como a correição, a orientação e a normatização, tanto no âmbito judicial quanto extrajudicial, permeando com temas diversos, especialmente alusivos à Juventude, como forma de incentivo ao crescimento individual dos estudantes e promoção da cidadania.
Boas Práticas
Verbas para Instituições Filantrópicas (Transações Penais – Comarcas de Itiúba e Ipiaú)
O Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Salomão Resedá, participou de uma das solenidades de entrega dos alvarás de liberação de recursos financeiros, para instituições filantrópicas, tais como entidades de acolhimento de crianças e adolescentes, asilos, escolas, creches e hospitais, selecionadas por edital de iniciativa dos magistrados das respectivas comarcas, Béis.Tardelli Boaventura e Janine Soares de Matos Ferraz, visando à aplicação de recursos oriundos de prestações pecuniárias decorrentes de transações penais, cujas regras seguiram, fielmente, as recomendações do Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução nº 154, de 13/07/2012 e das Corregedorias da Justiça Baiana, por meio do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 014/2015.
Prioridade na Tramitação de processos de adoção (Comarca de Itaberaba)
O Juiz da Vara dos Feitos Criminais, Infância e Juventude, Júri e Execuções Penais da Comarca de Itaberaba, Bel. Matheus Martins Moitinho, editou a Portaria nº 04/2018, dispondo sobre o “Regime de Tramitação Prioritária dos Processos Referentes a Adoção, Destituição do Poder Familiar e Colocação em Família Substituta”, para instituir o “Movimento Permanente de Avaliação Mensal” de processos afetos à competência da Infância e Juventude, e estabelecer prazos destinados à análise e movimentação dos referidos feitos, como forma de controle permanente e efetivo dos mesmos, para contribuição da celeridade processual, em relação ao que deu conhecimento a esta Corregedoria, também para fins de ratificação do ato.
Promoção de Mutirões de Conciliação e Instrução ou negociações em processos de competência da Vara de Família (Comarca de Santo Amaro)
O Juiz de Direito Auxiliar na Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Santo Amaro, Bel. André Gomma de Azevedo, editou a Portaria nº 01/2018, determinando a designação de mutirões de conciliação e instrução ou negociação nas ações de interdição, inventários litigiosos e alimentos, estabelecendo pautas de audiências e procedimentos a serem adotados pelos servidores colaboradores do mutirão, facultando às partes manifestarem interesse em agendar sua participação, mediante a atuação dos respectivos patronos.
Disciplinando sobre a entrada, permanência e participação de crianças e adolescentes em determinados locais públicos e eventos
As Juízas de Direito Titulares das Comarcas de Curaçá e Sobradinho, Belas. Karoline Cândido Carneiro e Rafaele Curvelo Guedes dos Anjos, editaram as Portarias nºs 02 e10/2018, disciplinando sobre a entrada, permanência e participação de crianças e adolescentes em determinados locais públicos e eventos, difundindo a obrigatória observância da proteção integral, como preceituado nos artigos 74, 75 e 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Campanhas
Projetos Estratégicos
Infância Protegida
O Projeto Infância Protegida propõe um conjunto de medidas com vistas à divulgação e realização de ações com temas relacionados à Infância e Juventude, objetivando também imprimir efeito multiplicador aos referidos programas, a serem desenvolvidos com o escopo principal assecuratório da garantia dos direitos daqueles que estão sob a égide do Estatuto da Criança e do Adolescente e dos que, de alguma forma, possuem vinculação com a mencionada legislação.
Pretende-se que os dados das ações empreendidas sejam divulgados sob a forma de textos, cartilhas, panfletos, outros materiais gráficos disponíveis e também no formato de campanhas publicitárias abrangendo os mais diversos mecanismos de comunicação, de forma a promover e reforçar a conscientização social sobre o tema, buscando sensibilizar à causa o maior número possível de pessoas.
Imposto do Bem
A Campanha Imposto do Bem, uma ação do Projeto Infância Protegida, lançada pela Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia, visa a subsidiar e fortalecer a rede de proteção que o Estado obrigatoriamente deve dispor a adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
A proposta é a de estimular a sociedade em geral, naquela parcela de cidadãos que tem imposto de renda a pagar, a exercer a opção legal de destinar parte do imposto de renda devido para os Fundos dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Municipais, Estaduais e Nacional), com esclarecimentos tanto sobre as vantagens da destinação específica aos Fundos – inclusive com possibilidade de dedução no imposto de renda do ano seguinte – quanto sobre o preenchimento da declaração, no caso da doação.
Como forma de implementação da Campanha “Imposto do Bem” procurou-se parceria também com segmentos da sociedade formadores de opinião e eventualmente multiplicadores da ideia, tais como conselhos de classe, empresas de comunicação, prefeituras municipais, magistrados e servidores,
Os Fundos da Infância e Adolescência atendem a políticas e programas destinados à promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes e são geridos por Conselhos estabelecidos nos diferentes níveis de governo.
CLIQUE AQUI para visualizar a cartilha: Imposto do Bem
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Parceiros pela Justiça
O Projeto Parceiros pela Justiça busca diagnosticar as unidades judiciais e extrajudiciais e implantar ações de saneamento, ouvindo magistrados e servidores sobre as necessidades e buscando parcerias públicas e privadas para otimizar os serviços do judiciário. Realiza reuniões para tratar sobre avanços e dificuldades da Comarca, discutindo alternativas para otimizar os serviços judiciários e atuando junto com outras instituições, como Defensoria Pública, Ministério Publico e Ordem dos Advogados do Brasil, no intuito de firmar parcerias para melhoria dos serviços, inclusive com investimentos em tecnologia com vistas a propiciar mais rapidez e segurança na prestação jurisdicional.
Objetivos:
– Coligar esforços para melhoria do atendimento da justiça;
– Garantir a duração razoável do processo;
– Assegurar a proteção dos direitos fundamentais com efetividade;
– Facilitar o acesso à Justiça;
– Fomentar ações sociais.
Chegando Junto
São audiências publicas, que tem por objetivo ouvir as partes e advogados sobre a situação da Justiça local, aproximando a Justiça da população, não só atendendo às reivindicações, como também apreciando as sugestões para a melhoria do Judiciário. Geralmente ocorre com o Saneamento, a exemplo das Comarcas de Serrinha e Cruz das Almas.
Tenda da Justiça
Constitui-se do agregamento de parceiros públicos e privados para otimizar os serviços da Justiça nas diversas Comarcas do Interior do Estado da Bahia, congregando num mesmo espaço os mais diversos serviços para a Comunidade, nas áreas do Judiciário, Saúde e Cidadania.
Realizada nas Comarcas de Santo Amaro e Itaparica.
Governança Judiciária
Acesso à Justiça
Relatório de 100 dias- CGJ
Relatório anual de gestão- CGJ