Acesso a Informações
Instruções
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Peticionamento nas Corregedorias
As reclamações e representações relacionadas aos serviços judiciais, extrajudiciais, servidores ou magistrados, devem ser apresentadas por escrito, devidamente fundamentadas e com toda a documentação pertinente. As petições apócrifas/anônimas serão arquivadas, motivadamente, resguardado o direito à renovação do requerimento acompanhado da respectiva identificação.
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É necessário Advogado para peticionar?
Não. Qualquer cidadão pode representar às Corregedorias, na forma do peticionamento acima referido.
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Onde protocolar a petição?
Os pedidos de providência e os procedimentos disciplinares destinados às Corregedorias do Tribunal de Justiça da Bahia devem ser cadastrados pelos usuários detentores de certificado digital diretamente no Sistema PJeCor (https://corregedoria.pje.jus.br/login.seam). Caso não possua acesso ao referido sistema, o pedido pode ser encaminhado através do endereço, protocolopjecor@tjba.jus.br.
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Como acompanhar o trâmite processual?
No endereço eletrônico (https://corregedoria.pje.jus.br/login.seam), com o uso do certificado digital para os usuários detentores do mesmo, ou através da aba CONSULTA PROCESSUAL.
Atuação dos Juízes de Paz – Designações e Atribuições
Documentos de Posse no Judiciário
Licença Prêmio
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Comunicação de Óbito
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