Plantão Judiciário nas Comarcas do Interior

Conforme o  Provimento n° 05/2012  que disciplina o Plantão Judiciário no âmbito das comarcas do interior do Estado da Bahia, de acordo com a Resolução nº 71/09, do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução nº 06/11, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

O Plantão Judiciário nas Comarcas do interior compreenderá as comarcas integrantes da Região Judiciária, observada a escala mensal elaborada pelo Diretor do Forum da Comarca Sede, e devem dela participar todos os juízes com exercício na Região Judiciária, independentemente da natureza de sua jurisdição.

A escala de juízes plantonistas e respectivos Substitutos será encaminhada pelo Juiz Diretor do Forum da Comarca Sede da Região Judiciária até o dia 20 do mês anterior,comunicando à Corregedoria das Comarcas do Interior eventuais adaptações decorrentes da movimentação de magistrados, via e-mail institucional: corregedoriainterior@tjba.jus.br

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