O tribunal de Justiça do Estado da Bahia e a Corregedoria Geral de Justiça publicaram o ato normativo conjunto nº 21, cujo teor determina instituição de equipe de Esforço Concentrado para saneamento de unidades judiciárias de entrância final, enquadradas no projeto Raio X Estratégico.

O objetivo é promover a regularização da prestação jurisdicional através do saneamento do acervo processual das unidades que apresentam um elevado número de feitos paralisados há mais de cem dias. A equipe de Esforço Concentrado será coordenada pela juíza auxiliar da CGJ, Júnia Araújo, e possui dois núcleos de trabalho, compostos por (1) magistrados e (2) servidores, conforme publicado no referido Ato Normativo.

O Ato Conjunto nº 21 entrou em vigor na data de sua publicação, dia 20 de maio de 2025. Outras unidades judiciais poderão receber a equipe de Esforço Concentrado, conforme posto no artigo 4º, IV do Provimento nº CGJ 02/2025 – GSEC.


Leia o Ato Normativo Conjunto nº 21 na íntegra

O projeto Raio-X Estratégico atende as Metas do Conselho Nacional de Justiça. O propósito é assistir a Unidade Judicial, contribuindo para a melhoria da gestão dos processos, reduzindo o tempo de tramitação dos feitos e a taxa de congestionamento.