Comunicados

PJBA – INTEGRA DEBATE NACIONAL SOBRE TRATAMENTO DE PROCESSOS ESTRUTURAIS

Debater caminhos mais eficazes e colaborativos no tratamento de demandas complexas e de grande impacto social. Esse foi o intuito das […]

18 de setembro de 2026 | 14:25

STJ – INFORMATIVO DESTACA LEGITIMIDADE DE ASSOCIAÇÕES EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO E FORO POR PRERROGATIVA (TEMA 1119)

16 de setembro de 2026 | 16:54

STJ – EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA NO DOMICÍLIO DO SUBSTITUTO PROCESSUAL É TEMA DE REPETITIVO (TEMA 1451)

4 de agosto de 2026 | 18:19

NUGEPNAC LANÇA SISTEMA PARA APRIMORAR A GESTÃO DAS AÇÕES COLETIVAS

19 de dezembro de 2025 | 12:26
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