A 2ª Vice-Presidência deste Tribunal de Justiça tem suas atribuições dispostas no art. 86 do Regimento Interno, competindo-lhe dirigir a Seção de Recursos, o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) e o Centro de Inteligência da Justiça Estadual da Bahia (CIJEBA).
Com efeito, à 2ª Vice-Presidência compete exercer juízo de admissibilidade nos recursos especiais e extraordinários, resolvendo os incidentes que forem porventura suscitados; decidir sobre a renúncia e a deserção dos recursos interpostos para os Tribunais Superiores, exceto o recurso ordinário; definir, no âmbito da competência deste Tribunal de Justiça, os procedimentos relativos ao processamento dos recursos especiais e extraordinários repetitivos e de repercussão geral.
A fim de preservar a transparência quanto à atuação e prestação de serviços pelas unidades vinculadas, disponibiliza-se ao jurisdicionado acesso às informações institucionais relevantes, informativo mensal contendo as principais notícias, estatísticas e atividades desenvolvidas pela 2ª Vice-Presidência e ferramenta de pesquisa de jurisprudência.
Atenciosamente,
Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva
2º Vice-Presidente