Determinar a suspensão do atendimento presencial ao público no dia 01 de junho de 2023, na sala 316-S do Edifício Sede desta Corte, Gabinete da 2ª Vice-Presidência.
Instituir a Comissão Temporária Especial de Transição, no âmbito da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia