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Comunicados, Publicações & Editoriais

  • Corregedoria Geral da Justiça continua Inspeção Ordinária na comarca de Camaçari

    A Corregedoria Geral da Justiça realizará Inspeção Ordinária na comarca de Camaçari entre os dias 04 e 07 de agosto. As atividades fiscalizatórias atendem ao edital CGJ nº. 47/2025 e […]

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  • Projeto Raio X Estratégico e Esforço Concentrado reduzem 867 processos do acervo de paralisados há mais de 100 dias no gabinete da 9ª Vara Cível de Salvador

    O Projeto Raio X Estratégico, com o apoio da equipe do Esforço Concentrado, da Corregedoria Geral da Justiça, atuou no gabinete da 9ª Vara Cível da comarca de Salvador realizando […]

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  • Núcleo de Regularização Fundiária do TJBA vence Prêmio Solo Seguro do CNJ; Cartório de Correntina também está entre os premiados

    O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), presidido pela Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, tem motivos para comemorar. O Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF) da Corregedoria-Geral de Justiça da Bahia […]

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  • Projeto Sem Dias movimenta mais de 8.200 processos que estavam paralisados há mais de 100 dias no 1º semestre de 2025

    O projeto Sem Dias, da Corregedoria Geral da Justiça, encerra 1º semestre com saldo excelente. As ações realizadas em sete Comarcas, retiraram 8.273 processos da condição de paralisados há mais […]

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Desembargador Roberto Maynard Frank

Desembargadora Pilar Célia Tobio De Claro

A Corregedoria Geral da Justiça e a Corregedoria das Comarcas do Interior são órgãos de orientação, fiscalização e normatização das atividades judiciais de 1º Grau e das serventias extrajudiciais e têm como finalidade principal a garantia do bom funcionamento das atividades judiciais, em benefício do cidadão.

Nesse sentido, preza pela melhoria das rotinas dos serviços prestados, atuando de forma preventiva e intervindo no funcionamento das unidades, quando necessário.

De forma correicional, a atuação se dá quando há elementos que justifiquem a intervenção para averiguação de condutas que importem na suspeita da prática de atos ilícitos por magistrados de 1º grau, apurando e propondo ao Tribunal Pleno a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar, ou o arquivamento. É também órgão revisor nos casos de procedimentos administrativos que envolvam tabeliães, notários e registradores.

As corregedorias também atuam na condução do Processo Administrativo Disciplinar contra servidores aplicando, se for o caso, a pena respectiva.

No que diz respeito aos atos normativos editados pelos corregedores, o objetivo é unificar os procedimentos adotados pelas unidades judiciais de 1º Grau e pelos cartórios extrajudiciais.

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