A Comissão Gestora foi criada no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por meio do Decreto Judiciário nº 929/2016, que instituiu o Núcleo de Gerenciamento Precedentes (NUGEP) e, em atenção ao quanto previsto no art. 6º, § 3º da Resolução CNJ nº 235, de 13 de julho de 2016.

Posteriormente, com a edição da Resolução CNJ nº 339/2020, a Comissão Gestora teve sua competência ampliada pela Resolução TJBA nº 9/2020, para, além de supervisionar os trabalhos do NUGEP, coordenar as atividades realizadas pelo Núcleo de Ações Coletivas (NAC), passando a ser denominada Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (COGEPAC).

Atualmente, a Comissão de Precedentes e de Ações Coletivas é formada por um desembargador de cada Seção, magistrados e integrada por servidores:

Desembargador Antônio Adonias Aguiar Bastos – Presidente;

Desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz;

Desembargadora  Joanice Maria Guimarães de Jesus; e

Desembargador Edson Ruy Bahiense Guimarães;

Juiz Humberto Nogueira – Assessor Especial da 1ª Vice-Presidência;

Juíza Silvia Lúcia Bonifácio de Carvalho – Assessora Especial da 2ª Vice-Presidência/Coordenadora NUGEPNAC; e

Juíza Adriana Sales Braga

Servidora Líbia Maria Almeida de Andrade Figueiredo Lima;

Servidora Louise Cunha Rego; e

Servidor Rafael Oliveira Saraiva.

A Comissão tem suas atribuições previstas no art. 119-B, inciso I e II do RITJBA c/c a Resolução  TJBA nº 9/2020 e o Decreto Judiciário TJBA nº 929/2016 e as atas de suas reuniões podem ser consultadas aqui.

Em caso de dúvidas ou necessidade de mais informações, entre em contato com a Comissão pelo e-mail: cogepac@tjba.jus.br.