STJ FIXA CRITÉRIOS PARA USO DE MEDIDAS ATÍPICAS NA EXECUÇÃO CIVIL (TEMA 1137)
STJ – EM REGRA, CORRETOR DE IMÓVEIS NÃO RESPONDE POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DA CONSTRUTORA (TEMA 1173)
STF – EM 2025, JULGAMENTOS DE TEMAS DE REPERCUSSÃO GERAL TIVERAM IMPACTO EM MAIS DE 220 MIL PROCESSOS EM TODO O PAIS
