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Comunicados

PÁGINA DE REPETITIVOS E IACs ANOTADOS INCLUI JULGADOS SOBRE TÉCNICA DA FUNDAMENTAÇÃO POR REFERÊNCIA

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram […]

15 de setembro de 2025 | 15:39
Sede do Superior Trbunal de Justiça - Brasília

STJ – PÁGINA DE REPETITIVOS TRAZ JULGADOS SOBRE NÃO INCLUSÃO DO IPI NA BASE DE CÁLCULO DE CRÉDITOS DE PIS/PASEP E COFINS

24 de março de 2026 | 17:34
Sede do Superior Trbunal de Justiça - Brasília

STJ – PRIMEIRA SEÇÃO FIXARÁ TESE SOBRE EXCLUSÃO DE CRÉDITOS PRESUMIDOS DE ICMS DA BASE DE CÁLCULO DE IRPJ E CSLL (TEMA 1416)

24 de março de 2026 | 17:34
Logo do Superior Tribunal Federal

STF COMUNICA DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO NACIONAL (TEMA 1423)

24 de março de 2026 | 17:34
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