Notas emitidas pelo Centro de Inteligência da Justiça Estadual da Bahia contendo orientação sobre procedimentos relacionados à gestão de precedentes.
Nota Técnica 01/2021
Assunto: Momento do Levantamento da Causa Suspensiva ou Sobrestamento
Nota Técnica 02/2024
Assunto: Inobservância de precedente qualificado e má-fé processual
Nota Técnica 03/2024
Assunto: Utilização dos movimentos da Tabela Processual Unificada do Poder Judiciário aplicáveis aos precedentes qualificados
