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STJ COMUNICA AFETAÇÃO DO RESP 2.195.921/AL (TEMA 1394 STJ)

O Superior Tribunal de Justiça, por meio do Ofício n. 4481/2025-NUGEPNAC, comunicou a afetação do REsp 2.195.921/AL, cadastrado como Tema […]

18 de novembro de 2025 | 9:54
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STJ COMUNICA INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PARA REVISAR PARCIALMENTE AS TESES 65/66/67 SOBRE PRESCRIÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS

O Superior Tribunal de Justiça, por meio do Ofício n. 156/2025, comunicou que foi acolhida a proposta de instauração do […]

18 de novembro de 2025 | 9:54
Foto Escultura em frente ao Superior Tribunal Federal
STF VALIDA FIXAÇÃO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS EM MÚLTIPLOS DO SALÁRIO MÍNIMO (TEMA 1244)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que é constitucional utilizar múltiplos do salário mínimo na fixação de multas administrativas. A […]

18 de novembro de 2025 | 9:52
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