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BOLETIM NUGEPNAC 17ª ED/2025 – CONSULTE, ATUALIZE-SE

O NUGEPNAC disponibiliza, por meio do boletim periódico, de forma resumida e organizada, uma ferramenta de consulta rápida às novidades […]

2 de outubro de 2025 | 18:12
STJ – CONTRIBUINTE INDIVIDUAL NÃO COOPERADO EXPOSTO A AGENTES NOCIVOS TEM DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL (TEMA 1291 STJ)

​Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.291), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o contribuinte individual […]

2 de outubro de 2025 | 18:09
STF JULGARÁ SE ESTADOS PODEM AUTORIZAR CAÇA DE ESPÉCIES EXÓTICAS INVASORAS (TEMA 1426)

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral (Tema 1.426) da matéria tratada no Recurso Extraordinário (RE) 1430827, que […]

2 de outubro de 2025 | 18:08
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