O Programa de Boas Práticas do Eproc, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), tem por finalidade reunir e divulgar iniciativas implementadas pelas unidades judiciais de 1º e 2º graus, de forma a compartilhar experiências bem-sucedidas entre magistrados(as) e servidores(as). O repositório possibilita a replicação de práticas que contribuem para a eficiência da prestação jurisdicional e para a modernização da Justiça.

A política de boas práticas está fundamentada em princípios orientadores: colocar o(a) jurisdicionado(a) no centro da transformação digital, assegurar a integridade e confiabilidade das informações processuais, padronizar fluxos de trabalho com possibilidade de adaptações locais e manter plena aderência à legislação vigente, à LGPD e às normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).