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STJ – INFORMATIVO ABORDA INADMISSBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGA MANDADO DE SEGURANÇA E JULGA IRDR

A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 832 do Informativo de Jurisprudência. A […]

STJ – REPETITIVO DISCUTE ÔNUS DA PROVA SOBRE DÉBITOS EM CONTAS INDIVIDUALIZADAS DO PASEP (TEMA 1300)

STJ – EM REPETITIVO, PRIMEIRA SEÇÃO DEFINE REGRAS PARA PROGRESSÃO E PROMOÇÃO DE SERVIDORES DO INSS (TEMA 1129)

STJ – REPETITIVO DECIDIRÁ SOBRE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS EM DESISTÊNCIA DE DESAPROPRIAÇÃO (TEMA 1298)

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