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Comunicados

PÁGINA DE REPETITIVOS E IACs ANOTADOS INCLUI JULGADOS SOBRE TÉCNICA DA FUNDAMENTAÇÃO POR REFERÊNCIA

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram […]

15 de setembro de 2025 | 15:39

STJ – REMIÇÃO POR ESTUDO A DISTÂNCIA EXIGE PRÉVIA INTEGRAÇÃO DO CURSO AO PROJETO PEDAGÓGICO DO PRESÍDIO (TEMA 1236)

12 de janeiro de 2026 | 18:02
Foto Escultura em frente ao Superior Tribunal Federal

STF VAI DEFINIR COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DE CRIMES CONTRA ESPÉCIES AMEAÇADAS (TEMA 1443)

12 de janeiro de 2026 | 18:01

SUPREMO VAI DEFINIR COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DE CRIMES CONTRA ESPÉCIES AMEAÇADAS (TEMA 1443)

8 de janeiro de 2026 | 14:34
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