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Comunicados

PÁGINA DE REPETITIVOS E IACs ANOTADOS INCLUI JULGADOS SOBRE TÉCNICA DA FUNDAMENTAÇÃO POR REFERÊNCIA

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram […]

15 de setembro de 2025 | 15:39

PLATAFORMAS TERÃO 60 DIAS PARA IMPLEMENTAR MEDIDAS ESTRUTURAIS, DECIDE STF (TEMA 987)

19 de junho de 2026 | 17:11

STF VAI JULGAR VALIDADE DO SISTEMA DE COTAS EM PROCESSO SELETIVO INTERNO DA UNIVERSIDADE (TEMA 1459)

18 de junho de 2026 | 23:05

STJ – RÁDIO DECIDENDI ANALISA REPETITIVO SOBRE PROVA DE TEMPO DE SERVIÇO EM AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS (TEMA 1188)

18 de junho de 2026 | 22:55

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