STF – SUPREMO DEBATE REFORMA OBRIGATÓRIA DE MILITAR COM HIV MESMO SEM SINTOMAS (TEMA 1310)
STF – SUSPENDE JULGAMENTO SOBRE IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES NA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (TEMA 1423)
STJ – FIXA CRITÉRIOS PARA HONORÁRIOS POR HABILITAÇÃO E IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO EM RECUPERAÇÃO OU FALÊNCIA (TEMA 1250)
