O 1º Vice-Presidente, Desembargador Augusto de Lima Bispo, presidiu, por delegação do Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador Gesivaldo Nascimento Britto, o primeiro dia do encontro do programa “Justiça Presente”, do Conselho Nacional de Justiça.

Durante os dias 28 e 29 de maio, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), responsável por coordenar as ações do Plano Executivo Estadual, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), recebe equipe nacional do Programa.

A visita busca mobilizar atores relevantes do Poder Público e da sociedade civil e pactuar parcerias e alternativas para o enfrentamento dos problemas do sistema prisional. Além disso, intenciona mapear fluxos e conhecer iniciativas já em andamento.

Além da presidência do TJBA, o encontro conta, no primeiro momento, com a participação de representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia e do Conselho Penitenciário. No segundo dia, a reunião envolve a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e toda a sua equipe técnica.

Já realizada em outras unidades da Federação, a agenda de missões atende às particularidades de cada localidade, mas, de modo geral, os trabalhos são direcionados à primeira fase de implantação do Programa. Nessa etapa, são priorizados a informatização dos processos de execução penal por meio do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU); a identificação biométrica; a emissão de documentos para pessoas privadas de liberdade; a atenção às pessoas egressas; as iniciativas para inserção no mercado de trabalho; e o fortalecimento das audiências de custódia, das políticas de alternativas penais e da monitoração eletrônica.

O Programa – Fruto da parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Justiça Presente objetiva fortalecer o Estado brasileiro para enfrentar o estado de crise no sistema prisional e socioeducativo. Colocando o Judiciário como protagonista, o Programa se propõe a enfrentar o quadro de inconsistência estrutural vivido pelo sistema carcerário, cujo impacto limita o exercício da atividade jurisdicional. A iniciativa é resultado também do engajamento do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério de Justiça e Segurança Pública.