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História

Publicado em 15 de maio de 2008, o Decreto Judiciário número 25concebia aquela que viria a se tornar a escola do Tribunal de Justiça da Bahia. Por iniciativa da presidente Sílvia Zarifera instituída uma comissão a fim de “desenvolver estudos e projeto para criação e implantação de uma Universidade Corporativa no Poder Judiciário do Estado da Bahia”.
A instituição a ser criada teria a incumbência de ministrar “cursos e treinamentos presenciais, à distância e mistos, a magistrados e servidores, objetivando a capacitação, aperfeiçoamento e preparação, realizados diretamente ou mediante convênios e parcerias com órgãos estatais, outras universidades corporativas e universidades de renome nesta Capital, e em outras unidades da Federação”.
O desembargador Eduardo Jorge Mendes de Magalhães foi o presidente da comissão, integrada pelos juízes Pablo Stolze, João Augusto de Oliveira Pinto, Augusto de Lima Bispo e Marcelo Lagrota. Também compuseram o grupo, representando o Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (IPRAJ), o diretor superintendente, Antonio Maia Diamantino, e a gerente de Recursos Humanos, Guadalupe Libório, além dos servidores José Orlando Andrade Bitencourt e Alvamari Costa do Valle.
A comissão atendia às resoluções nº 1 e 2, de2007, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), que tratavam, respetivamente, sobre curso de formação para ingresso na magistratura e sobre os cursos de aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento e promoção dos magistrados.
Também estava alinhada à necessidade de implementação de um programa de capacitação continuada de magistrados e servidores e ao Plano Diretor do Poder Judiciário do Estado da Bahia (PDJ), que projetava uma escola para planejar, implantar, consolidar e expandir um sistema integrado de educação corporativa, alinhado às diretrizes e aos objetivos estratégicos definidos pelo TJBA.
A comissão concluiu os trabalhos e fez a entrega do memorial à presidente Sílvia Zarif, com uma minuta do Regimento Interno.

Reunião plenária cria a Unicorp-TJBA

Na Reunião Plenária de 21 de novembro de 2008, os desembargadores criavam a Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – UNICORP­T-JBA, “com a finalidade de institucionalizar e promover a gestão do conhecimento, por meio de processo de educação permanente, visando ao fortalecimento do Poder Judiciário do Estado da Bahia e à valorização de seus recursos humanos”.
A Resolução número 22/2008, se referia expressamente, em seus considerados,ao artigo 93, inciso IV, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional número 45, de 08.12.2004, sobre a preparação, aperfeiçoamento, promoção e vitaliciamento de magistrados.
Publicada no Diário do Poder Judiciário de 25 de novembro de 2008, a Resolução também trazia, no anexo, o Regimento Interno da UNICOR-P­TJBA.
Em 24 de novembro de 2009 era sancionada pelo governador Jaques Wagner a Lei número 11.616 que criava a Escola Superior de Magistrados e Servidores Judiciários do Estado da Bahia (MASB), órgão integrante da estrutura do Poder Judiciário e diretamente subordinado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
De acordo com o Regimento Interno, a Unicorp-TJBA teria “atuação sistêmica em dois segmentos”,de acordo com o público-alvo: magistratura; e servidores e colaboradores.
A Escola Superior dos Magistrados e Servidores Judiciários do Estado da Bahia (MASB) seria a responsável pela execução cursos, seminários e outras ações de formação, capacitação e aprimoramento.
Porém, o nome Unicorp tornou-se onipresente e passou a ser adotado em todos os níveis da escola corporativa.

Primeiros passos

Logo nos primeiros passos, foram elaborados plano de ação, programa de capacitação e projetos de formação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores. Em 2011, nasce a revista Entre Aspas e é lançado o programa de capacitação em práticas judiciárias ministrada pela Fundação Getúlio Vargas, com aulas realizadas no Hotel Fiesta.
O investimento continuou com a contração do Instituto Brasiliense de Direito Público para a realização do curso de aperfeiçoamento da prática jurídica, nas modalidades presencial e telepresencial.
Em meio às discussões sobre a reforma do Código de Processo Civil, em 2014,a Unicorp promoveu seminários com juristas, colaborando para as discussões sobre o tema.
A escola, que funcionava nas dependências do prédio-sede do Tribunal de Justiça, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), ganhou corpo e em 2016 resolveu mudar de endereço: foi para o outro lado da cidade, para a ponta de Monte Serrate, no interior da Baía de Todos-os-Santos.
Um casarão no estilo colonial abrigou cursos e seminários até a transferência para a morada atual, em 2021: o terraço do Anexo II do prédio do Tribunal de Justiça da Bahia, no CAB.
Era hora também de ganhar autonomia. O desembargador Nilson Castelo Branco se tornava o primeiro diretor-geral, em 2021. Depois, já na condição de presidente do Tribunal de Justiça, nomeou o desembargador Mário Albiani Júnior para a função, dando continuidade à capacitação de magistrados e servidores.
Depois foi a vez de a presidente Cynthia Resende nomear o desembargador Jatahy Júnior para dirigir a escola para o biênio 2024-2026.
Para comemorar, magistrados, servidores, integrantes do sistema de justiça e amigos se reuniram para celebrar o aniversário na sede da escola. Personalidades do mundo jurídico receberam a medalha do Mérito em Educação Judicial Desembargador Mário Albiani. O desembargador Cássio Miranda, presidente da Comissão de Memória, ministrou palestra sobre Hermes Lima, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal que dá nome à universidade.