A Unicorp-TJBA realiza, no dia 23 de outubro, o seminário “20 Anos da Lei de Recuperação Judicial e Falências: Construções e Desafios do Sistema de Justiça”, das 8h30 às 12h30, na sala 1 da Unicorp, em Salvador.

A atividade, presencial, contará também com transmissão ao vivo pelo canal da Unicorp no YouTube.

Com o objetivo de promover uma reflexão crítica sobre os 20 anos da Lei nº 11.101/2005, o encontro propõe uma análise sobre a evolução da norma, seus impactos no sistema empresarial brasileiro e os desafios ainda existentes, além de destacar as perspectivas para o fortalecimento da segurança jurídica e a consolidação do princípio da preservação da empresa.

A programação contará com palestra do advogado Daniel Cárnio Costa, referência nacional na área, além da participação do juiz Argemiro Dutra, titular da 1ª Vara Empresarial de Salvador, e da juíza Marcela Bastos, titular da 2ª Vara Empresarial de Salvador, que atuarão como debatedores. O encerramento ficará a cargo do advogado Victor Barbosa Dutra.

As vagas presenciais estão limitadas a 50 participantes, enquanto a participação on-line é ilimitada. O público-alvo inclui magistrados, servidores e visitantes externos.

As inscrições podem ser feitas até o dia 22 de outubro em tjba.jus.br/unicorp no botão Secretaria Acadêmica.

“A Lei nº 11.101/2005 substituiu o regime da concordata previsto no Decreto-Lei nº 7.661/45 e representou um marco na modernização do direito empresarial brasileiro. Essa é mais uma ação da nossa escola, contribuindo para a formação continuada sobre uma legislação que aproximou o país das mais modernas práticas internacionais”, diz o diretor-geral da Unicorp, desembargador Jatahy Júnior.