As ações recentes promovidas pelo Tribunal de Justiça da Bahia no Oeste baiano dominaram debates e palestras na primeira edição do Agrolex LEM 2025 – Congresso Regional de Direito e Inovação no Agronegócio, realizado na sexta-feira (26) em Luís Eduardo Magalhães.

Um dos marcos destacados foi a elevação de Luís Eduardo Magalhães, em dezembro do ano passado, à condição de comarca de entrância final, medida que fortalece a prestação jurisdicional e responde à velocidade das demandas do setor agrícola.

“Foi uma ação conjunta do Poder Judiciário, dos líderes políticos de Luís Eduardo, da Assembleia Legislativa e da decisiva e inesquecível colaboração do governador Jerônimo Rodrigues”, disse em breve discurso na abertura do congresso o desembargador Jatahy Júnior, diretor-geral da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima, instituição promotora do evento em parceria com a Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia (AIBA).

Outra conquista lembrada foi a instalação, em maio de 2024, do Polo Regional do Oeste da Unicorp-TJBA, a primeira das sete unidades criadas na atual gestão no interior do estado, com o objetivo de aproximar o conhecimento de magistrados e servidores, por meio de aulas e seminários presenciais.

Magistrados, produtores rurais, advogados, pesquisadores, estudantes, representantes de órgãos governamentais, instituições financeiras e entidades de classe lotaram o auditório da AIBA para acompanhar painéis e palestras sobre justiça territorial e governança agrária, titularidade e transmissão de terras, sucessão patrimonial, contratos agrários, crédito rural, garantias jurídicas, crédito de carbono e soluções para conflitos ambientais.

“Tivemos fila de espera de toda a cadeia produtiva, incluindo o sistema de justiça, que desejava participar deste encontro. Diante de tamanho sucesso, vamos incluir o Agrolex no calendário de eventos anuais da Unicorp-TJBA”, anunciou o diretor-geral Jatahy Júnior.

O congresso é a primeira ação fruto do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre instituições, produtores e o TJBA por meio da Unicorp.

Além do diretor-geral Jatahy Júnior, compuseram a Mesa de Abertura o desembargador Nivaldo Aquino; o presidente da AIBA, Moisés Schmidt; o coordenador de Juizados Especiais Federais do TRF-1, desembargador César Jatahy; a juíza Titular da 2ª Vara Cível de Comarca de Luís Eduardo Magalhães, e coordenadora-adjunta da Unicop-TJBA, Renata Firme; o secretário de Agricultura de Luís Eduardo Magalhães, Jaime Capelesso, representando o prefeito Júnior Marabá; e a presidente da OAB da Subseção de Luís Eduardo Magalhães, Carla Tupan.

“É uma ótima iniciativa, fundamental para a promoção do diálogo e para estreitar a relação do Judiciário com os produtores”, disse Carminha Míssio, produtora rural e vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (FAEB), uma das painelistas do congresso.