Presidido pela desembargadora Marielza Brandão, o Fórum Permanente de Relações de Consumo, vinculado à Unicorp-TJBA promove, no dia 11 de setembro, o encontro “35 Anos do Código de Defesa do Consumidor: Conquistas e Desafios”, no auditório do TJBA, a partir das 8h30.

O Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Ricardo Lewandowski, fará a Palestra Magna, cujo tema será “A Dimensão Constitucional do Direito do Consumidor: Uma Análise da Jurisprudência do STF na Proteção de Direitos Fundamentais”.O Secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, participa como mediador. 

Com programação ao longo de todo o dia, especialistas vão debater sobre as conquistas históricas, a evolução jurisprudencial e os desafios contemporâneos para a proteção efetiva dos direitos do consumidor no Brasil. O evento será transmitido pelo canal do TJBA no Youtube.  

O encontro é voltado a magistrados, servidores e ao público externo, com 280 vagas presenciais e acesso irrestrito à transmissão on-line. As inscrições devem ser realizadas, até o dia 10 de setembro, em unicorp.tjba.jus.br. 

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Também participam do seminário, o presidente do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB), Joaci Góes, e o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Victor Hugo Ferreira, entre outros palestrantes e debatedores. “É um evento que celebra o advento do Código de Defesa do Consumidor, um marco na legislação brasileira e no exercício da cidadania de toda a sociedade. Parabenizo a desembargadora Marielza Brandão pela feliz iniciativa”, disse o diretor-geral Jatahy Júnior.