Justiça Restaurativa – Aspectos Práticos para sua Implantação

Objetivos: Preparar os atores do cenário do Direito para o exercício da Justiça Restaurativa, fornecendo-lhes fundamentação teórica construtiva e a oportunidade de experimentar práticas adequadas. Não apenas fomentando uma melhor convivência social a nível local, como também potencializando a formação de uma sociedade civil ativa e cívica, no exercício de uma nova possibilidade de fazer justiça. A Justiça Restaurativa, integrando um novo paradigma ensejado na pós-modernidade, será evidenciada neste evento, não só como método, mas principalmente, como uma das formas mais adequadas de acesso à Justiça.

Justificativa: A Resolução 225, de 31 de maio de 2016, editada pelo CNJ atribuiu aos Tribunais de Justiça do país, a divulgação, o fomento e a implementação de Programas de Justiça Restaurativa para atendimento de qualidade aos envolvidos em conflitos penais. Criou assim a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário. Sendo portanto necessário o estudo sobre esta moderna abordagem que assegura a observância dos direitos fundamentais, o respeito a vida e a dignidade humana, todo o judiciário deverá reformular a sua perspectiva puramente positivista para entender e  ressignificar os novos papéis dos seus operadores, em busca de desenvolver uma melhor forma de prestação jurisdicional.

LOCAL – Universidade Corporativa TJBA – UNICORP

Travessa Rio São Francisco, 1 - Monte Serrat – Salvador/BA

Telefone: (71) 3496-2900 E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

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