REUNIÃO DO NÚCLEO DE COMBATE ÀS FRAUDES NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS

A Coordenação dos Juizados Especiais, em compasso com as estratégias nacionais do Poder Judiciário, promoveu, no dia 17 de março de 2021, mais uma reunião com o Núcleo de Combate às Fraudes no Sistema dos Juizados Especiais – NUCOF, objetivando discutir as notícias sobre indicativos de fraudes encaminhadas ao Núcleo e, posteriormente, promover os devidos encaminhamentos para os órgãos institucionalmente responsáveis pela apuração ética e criminal dos fatos.       

Nessa senda, a criação e atuação do NUCOF alinham-se ao item 4 dos Macrodesafios da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, que engloba a gestão de demandas repetitivas e grandes litigantes, dedicando especial atenção para os litígios multitudinários que, após identificados, comportam solução semelhante, com intuito de reverter ou prevenir a cultura excessiva da judicialização.

Tais medidas, bem como os encontros e reuniões contínuas do NUCOF, demonstram que o Poder Judiciário do Estado da Bahia encontra-se atento e diligente no encerro de fortalecer as decisões judiciais, racionalizar o julgamento de casos análogos, garantir a segurança jurídica, bem como, a coerência e a integridade dos provimentos judiciais, visando, enfim, a redução do acúmulo de processos relativos à litigância serial.

 

FABIANA ANDRÉA DE ALMEIDA OLIVEIRA PELLEGRINO            
Juíza Assessora – Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais