O Grupo de Trabalho dos Juizados Especiais, criado pelo Decreto Judiciário nº 86, de 04 de fevereiro de 2020, destinado à elaboração de diagnósticos, estudos e proposições de melhoria da estrutura e atuação dos Juizados Especiais, realizou a segunda reunião do quadrimestre.

 

Na oportunidade, o Grupo tratou do retorno gradativo das atividades presenciais do Poder Judiciário da Bahia, estabelecido no Ato Normativo Conjunto n° 13, de 04 de maio de 2021, publicado no Diário de Justiça Eletrônico do próprio dia 05.

 

Além disso, foram abordadas nuances das artificialidades na propositura de demandas, o custo financeiro e social dessa judicialização e a necessidade da atuação enérgica dos órgãos incumbidos da apuração administrativa e judicial destas condutas. Na ocasião, foi destacada a atuação do NUCOF (Núcleo de Combate às Fraudes no âmbito dos Juizados Especiais, instituído pelo Decreto Judiciário nº 391, de 09 de julho de 2020) e informados os mecanismos sistêmicos implementados e em desenvolvimento para identificação de demandas artificiais.

 

Foi destacada a importância do sistema de negociação virtual, instituído pelo Decreto Judiciário nº 650, de 23 de setembro de 2020, enquanto meio eletrônico alternativo e permanente para a resolução dos litígios judiciais, através da interlocução direta entre as partes, de modo a imprimir efetividade à política judiciária nacional de resolução consensual de conflitos (sobretudo, às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, na Resolução n° 125, de 29 de novembro de 2010).

 

Participaram da reunião, por videoconferência, a Coordenadora dos Juizados Especiais da Bahia, a Juíza Fabiana Pellegrino, a Representante das unidades monocráticas dos Juizados Especiais, a Juíza Graça Marina Vieira da Silva, o Representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia, Dr. Hermes Hilarião Teixeira Neto, o Representante das Turmas Recusais do Estado da Bahia, o Juíz Rosalvo Augusto Vieira da Silva, o Representante da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Dr. Marcos Fonseca Meireles, além do Representante do Ministério Público do Estado da Bahia, Dr. Solon Dias da Rocha Filho.