Nesta quinta-feira (05/08), realizou-se a eleição para a MESA DIRETORA DO COLÉGIO DE MAGISTRADOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS, em conformidade com o Edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 2907, de 26 de julho de 2021.

O processo de votação e apuração foi presidido pela Desembargadora IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ e acompanhado pela Comissão Eleitoral composta pelas Juízas ANA MARIA SILVA ARAÚJO DE JESUS, ÂNGELA BACELLAR BATISTA e MARIA ANGELICA ALVES MATOS, além da Coordenadora do Sistema Estadual dos Juizados Especiais, Juíza FABIANA ANDREA DE ALMEIDA OLIVEIRA PELLEGRINO. Se candidataram 5 (cinco) magistrados para três vagas, sendo eleitos os Juízes de Direito Nícia Olga Andrade de Souza Dantas (37 votos), Valecius Passos Beserra (32 votos) e Andrea Tourinho Cerqueira de Araujo (29 votos).

O Colégio de Magistrados é um órgão colegiado que integra a estrutura do Sistema dos Juizados Especiais, tendo como finalidade congregar os juízes, de modo a fomentar a discussão dos problemas frequentes e inerentes à função judicante e dos próprios Juizados, em busca de soluções que assegurem a observância dos princípios estabelecidos na Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, e a melhoria dos serviços prestados. Entre outras funções institucionais, tem como competência analisar os enunciados do Fórum Nacional dos Juizados Especiais e decidir pela sua aplicação no Estado, além de propor, por qualquer dos seus membros, a uniformização da jurisprudência das Turmas Recursais, com vistas à edição de enunciados locais.