A Coordenação dos Juizados Especiais (COJE) do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), com o apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim), promoveu alguns ajustes no Sistema Projudi para facilitar a utilização por prestadores de serviço portadores de deficiência visual.

Confira abaixo as principais alterações:

– Criação de um sistema de menus acessíveis, para que leitores de tela do tipo NVDA possam ler os componentes do PROJUDI, promovendo a acessibilidade aos recursos do sistema;

– Emissão de avisos sonoros simultâneos aos avisos visuais das telas;

– Nomeação de todos os campos dos formulários do sistema, de forma que leitores de tela do tipo NVDA possam listar corretamente todos os componentes, para que usuários deficientes visuais possam operar corretamente todas as ferramentas do sistema;

– Melhoria da navegabilidade no PROJUDI nos campos dos formulários, posicionando sempre o cursor no primeiro campo de formulário de cada página do sistema;

Outras melhorias, com foco na acessibilidade, encontram-se programadas para execução.

Considerando a Política Nacional para Integração de Pessoas Portadoras de Deficiência estabelecida pela Lei 7853/89, já se somam 27 conciliadores portadores de deficiência, 5 dos quais empossados na atual gestão, contribuindo para as ações afirmativas.

Recentemente, o CNJ publicou a resolução nº 401/2021, que, dentre outras coisas, tornou obrigatória a efetivação da acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos dos órgãos do Poder Judiciário às pessoas com deficiência, garantindo-lhes o pleno acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.