Na última segunda-feira (20), a Coordenação do Sistema Estadual dos Juizados Especiais realizou reunião com representante da OAB, Dr. Hermes Hilarião, integrante do Grupo de Trabalho dos Juizados Especiais, criado pelo Decreto Judiciário nº 86, de 04 de fevereiro de 2020 e integrantes da Comissão dos Juizados da OAB, Dra(s) Vanessa Santos Lopes e Tamíride Monteiro Leite, para apresentação do novo fluxo nas Turmas Recursais, disciplinada pelo Decreto Judiciário n° 591, de 17 de setembro de 2021.

Na oportunidade, a Juíza Coordenadora, Fabiana Pellegrino, explicou as modificações introduzidas pelo Decreto, esclarecendo que a partir do dia 6 de outubro de 2021, conforme nova disciplina, haverá uma sala de espera destinada ao acolhimento do advogado habilitado para realizar a sustentação oral, na qual o moderador apregoará os processos, conforme a ordem da pauta e informará o link de acesso a sala de julgamento, onde o patrono habilitado deverá se apresentar em ato contínuo, sob pena de não ter a presença registrada na sessão.

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