O Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais abriu inscrições nesta terça-feira (19.10) para o 2º Encontro do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais do ano de 2021, a ocorrer em 05 de novembro (sexta-feira), a partir das 09 horas, por videoconferência.


Por meio do Edital nº 02/2021/CMJE, a Presidente da Mesa Diretora do Colégio de Magistrados, Desembargadora IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ, convocou todos os magistrados integrantes do Sistema Estadual dos Juizados Especiais, cuja participação é obrigatória.

Na oportunidade, serão debatidas e votadas 08 (oito) propostas de enunciados, admitidas pela Mesa Diretora do Colégio de Magistrados e já submetidas à discussão em Grupos Temáticos, durante o 1º Encontro do Colégio de Magistrados deste ano de 2021, ocorrido em 09 de setembro.

Será admitida 1 (uma) objeção à proposta de enunciado, que deverá ser defendida em até 5 (cinco) minutos. O interesse em contrapor a proposta de enunciado deverá ser formulada no ato da inscrição, por e-mail, sendo habilitado apenas o primeiro.

As inscrições devem ser realizadas através do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. até o dia 03 de novembro de 2021.

Para ter acesso ao Edital nº 02/2021/CMJE, clique aqui

Informações do evento:
2º Encontro do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais do ano de 2021
Data: 05 de novembro de 2021
Horário: 09 horas
Local: videoconferência através do Lifesize
Pauta: debate e votação de propostas de enunciados