Criado pelo Conselho Nacional de Justiça, o selo Justiça em Números foi concebido para incentivar uma gestão transparente das informações relacionadas ao cumprimento de metas e das políticas judiciárias nacionais, além de enaltecer as boas práticas de magistrados e servidores, por meio de premiação. Nessa esteira, como forma de reconhecimento e valorização das unidades mais produtivas, o Tribunal de Justiça da Bahia instituiu a referida premiação que possui quatro categorias: diamante, ouro, prata e bronze.

Atendendo aos critérios estabelecidos no Decreto Judiciário n°560/2021, diversas Unidades Judiciárias integrantes do Sistema dos Juizados Especiais foram contempladas no resultado preliminar da premiação, inclusive na categoria diamante, na qual destaca-se a reduzida taxa de congestionamento da Vara do Sistema dos Juizados da Comarca de Bom Jesus da Lapa (13,4%), 2ª Vara do Sistema dos Juizados do Consumidor da Capital (14,6%) e 2ª Vara do Sistema dos Juizados Criminal da Capital (31,7%).

Fruto do comprometimento com a entrega jurisdicional célere, as Varas dos Juizados Especiais representam 72% das unidades judiciárias selecionadas para o selo ouro, refletindo uma participação de 50% do total das unidades contempladas, de maneira que, no universo das 110 Varas integrantes do Sistema, 75 Varas dos Juizados Especiais integram o rol da premiação preliminar, evidenciando um avanço expressivo nos indicadores de desempenho e produtividade.

Com efeito, o resultado preliminar reverbera a busca permanente pelo aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo Sistema dos Juizados Especiais, em prol da promoção do acesso à justiça e da resolução eficaz dos conflitos.

Acesse aqui o resultado preliminar das unidades judiciais do Sistema dos Juizados Especiais contempladas, nos termos do Decreto Judiciário n° 9/2022.