Nessa segunda-feira (17), a Coordenadora do Sistema Estadual dos Juizados Especiais, Juíza Fabiana Pellegrino, concedeu entrevista ao Jornal A Tarde, sobre o Sistema de Negociação Virtual do PROJUDI-BA, criado pelo Decreto Judiciário nº 650/2020, que disponibiliza ambiente eletrônico alternativo e permanente para a resolução de litígios no âmbito dos Juizados Especiais.

Na oportunidade, foi apresentado o fluxo da Negociação Virtual, com destaque para a interlocução direta realizada entre as partes reclamantes e as empresas reclamadas, favorecendo a prática conciliatória, com vistas a minimizar a litigiosidade e fomentar a pacificação social.

Também foi compartilhado que o Plenário do CNJ aprovou, no dia 14/12/2021, a inclusão do Sistema de Negociação Virtual no Portal de Boas Práticas do Poder Judiciário, cuja iniciativa concorre ao 12º Prêmio Conciliar é Legal, que será entregue neste ano.

Por fim, a Juíza Fabiana Pellegrino rememorou que a prevenção de litígios e adoção de soluções consensuais, com a participação ativa do cidadão, foi instituída como macrodesafio do Poder Judiciário 2021-2026, conforme Resolução TJBA nº 325/2020, seguindo as diretrizes instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça, quanto à Política Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no âmbito do Poder Judiciário, através da Resolução CNJ nº 125/2010.

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