Coje dialoga com Magistrados das Turmas Recursais
A Coordenadora do Sistema Estadual dos Juizados Especiais, Dra. Fabiana Pellegrino, reuniu-se com os Magistrados das Turmas Recursais nessa terça-feira (01), para tratar do fluxo de julgamentos antecipados e decisões monocráticas, visando uniformização de entendimento e fiel cumprimento da Resolução TJBA nº 02/2021, que institui o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado da Bahia e da Turma de Uniformização de Jurisprudência.
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- Escrito por CLÁUDIO JOSÉ DE FARIA LEMOS
- Criado: 04 Fevereiro 2022
- Última atualização: 04 Fevereiro 2022