Os Magistrados das Turmas Recursais reuniram-se nessa quinta-feira (03) com a Coordenadora do Sistema Estadual dos Juizados Especiais, Dra. Fabiana Pellegrino e com a Presidente do Conselho Superior dos Juizados Especiais, Desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz.

O diálogo institucional, oportunizado em continuidade à reunião ocorrida na última terça-feira (01) entre os Magistrados e a COJE, contemplou a discussão acerca do fluxo de julgamentos antecipados e decisões monocráticas, visando uniformização de entendimento e fiel cumprimento da Resolução TJBA nº 02/2021, que institui o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado da Bahia e da Turma de Uniformização de Jurisprudência.

Foi exortada a participação da Desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz, que brilhantemente preside o Conselho Superior dos Juizados Especiais, colimando melhorias na entrega da prestação jurisdicional e consecução da celeridade processual, um dos princípios norteadores do Sistema dos Juizados Especiais.